Terra de Rondônia

Pequenos agricultores da Área Terra Prometida, de Theobroma, podem sofrer reintegração de posse anunciada para esta sexta feira 08 de dezembro. A decisão consta no processo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru. de nº: 7002262-34.2022.8.22.0003,   movido pelos descendentes de WILMAR ANTONIO TESTONI na fazenda Bom Futuro, em Jaru. Segundo as famílias: “No Assentamento Terra Prometida estamos há dois anos, plantamos e colhemos, tiramos algo dessa terra para o nosso sustento, estamos sofrendo com ataque de jagunços, que queimam nossas casas, fazem ameaças, atiram contra nós. Precisamos de socorro que as autoridades façam o melhor, estamos aguardando a conclusão da justiça. Nós ajudem por favor”. Estas famílias relatam que apenas ficaram sabendo da ameaça iminente de reintegração por duas viaturas da Polícia Militar, na passada sexta feira dia 01/12/2023, mandando eles sair da área onde moram e trabalham, ou eles vão ser despejados pela força na próxima sexta feira. Segundo os  ...

Desembargador contraria duas sentenças da primeira vara, beneficia empresa e deixa à própria sorte 26 famílias de posseiros há mais de ano despejadas do Seringal Belmont, em Porto Velho. O TJ/RO negou o retorno na área deles em Porto Velho/RO, o 17/11/2023. A terra pública tomada por uma empresa imobiliária, após o despejo de um grupo de famílias de posseiros, parece ter a proteção de altas instâncias do poder municipal, estadual e federal, que não tolerou à Defensoria Pública e ao advogado na 8ª vara Cível de Porto Velho devolver as terras. Terras, que tudo indica, foram indevidamente apropriadas por um esquema de grilagem organizado.  Assim, o mesmo relator que tinha dado decisão favorável a suspensão da liminar de reintegração, agora deu para atrás negando os argumentos de posse da Defensoria para o coletivo de famílias que, com o advogado doente de covid, perderam moradias e roças em plena pandemia. No esquema de grilagem empresarial que teria duplicado a área da fazenda ...

    Acampado precisou internação pelas péssimas condições. Após cinquenta e três dias passados (06/10/23) que a mesma magistrada se retratou e ordenou à polícia proteger o imediato retorno das famílias do Seringal Belmont as suas antigas posses, a decisão judicial ainda não foi cumprida. Após dois anos do despejo fulminante sem direito a defesa em plena pandemia em 02 de dezembro de 2020. Após terem a reintegração de posse suspensa e tentarem voltar, em 18 de setembro de 2022 e serem vítimas de violência de milícias armadas, aterrorizados de noite e queimando a última de suas casas que restava em pé. De terem sido expulsos ilegalmente pela polícia, no dia seguinte (19/07/2021), e ficar acampados enfrente do INCRA por dez (10) meses, no sol e na chuva embaixo de lonas. Do MPF ter aberto um inquérito sobre a violência sofrida. Depois do INCRA cancelar o georreferenciamento e cadastro rurais da terra pública grilada pela empresa que os despejou.  Com o apoio da d...

  Após quase três anos de terem sido despejados judicialmente de suas casas, até agora não foi cumprido o mandato judicial para as famílias do Seringal Belmont voltarem a sua antiga posse. (Decisão do dia 06 de outubro de 2023, Processo N.º 7043042-90.2020.8.22.0001). O oficial de justiça e a Polícia Militar do 1º BPM não cumpriram a ordem da então Magistrada da 8ª Vara Cível de Porto Velho, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, que decidiu pelo retorno das famílias, alegando: “Desta forma, diante da vulnerabilidade socioeconômica dos requeridos e a demonstração de que os requeridos já se encontravam na posse de área individualizada, dentro do imóvel a mais de ano e dia, somada à questão da liminar já ter sido suspensa anteriormente, a solução menos gravosa nesse momento é a revogação da liminar de manutenção na posse e o retorno dos requeridos para a área anteriormente ocupada por cada um deles, até o julgamento desta ação.” Ainda, decidiu que: “O Requerente deverá franq...

Este sábado 23 de setembro de 2023, segundo informações locais, houve um quarto ataque de fazendeiros contra um acampamento de sem terra, no PA Jatuarana, em Theobroma, Rondônia, em área de terra pública concentrada pela Fazenda Corbélia, com resultado de um ferido a bala e outro machucado nas costas, além de trinta pessoas agredidas e detidas. Ontem sábado dia 23 de setembro, segundo relatos do grupo sem terra, pistoleiros armados chegaram ao meio dia  atirando contra um grupo de cinquenta famílias, que estavam acampados pacificamente fora da Fazenda Corbélia, e não houve nenhum confronto com a polícia. Nem esbulho possessório. Mesmo assim foram presas e incriminadas pela polícia que teria realizado o ataque e a prisão sem ordem judicial e acompanhados por uma milícia armada. Meia dúzia de motos e carretilhas que se encontravam no local foram furadas a tiros, denunciaram também.  Este seria o quarto ataque dum grupo armado de fazendeiros, que os sem terra da região do Vale do...

Enquanto o INCRA entrou com processo de retomada da área pública da Gleba Belmont, ameaçadas de reintegração de posse pela Prefeitura de Porto Velho, as 24 famílias do Seringal Belmont permanecem acampadas na frente do Parque Natural da cidade, que foi fechado ao público, impedindo usar água e banheiros das instalações. Ontem a Defesa Civil ameaçou retirar as cinco barracas cedidas para os acampados. Diversas organizações assinaram uma nota, encaminhada ao Ministério Público, à Ouvidoria Externa da DPE, à Câmara de Conciliação Agrária, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Ouvidoria Geral da Prefeitura de Porto Velho reclamando do trato desumano que a administração municipal está dando aos seus cidadãos, expulsos das posses que ocupavam desde 2014. No momento eles ocupam as laterais da via pública de entrada do Parque, sem atrapalhar a passagem de ônibus ou qualquer veículo. As entidades e movimentos sociais abaixo assinantes há quase um ano acompanhamos a situação do Acampament...

A T.I. Igarapé Lage, situada nos municípios de Guajará Mirim e Nova Mamoré, a uns 300 km de Porto Velho, já totalmente rodeada pelo desmatamento, está sofrendo numerosas invasões de grileiros que derrubam a floresta e inclusive as castanheiras do seu interior, um dos principais recursos econômicos dos indígenas da área, com objetivo de apoderar-se das terras da União. A terra indígena têm arredor de 800 habitantes, moradores das aldeias do Lages Velho, com mais de trezentas pessoas, do Lages Novo, da Linha 14, do Limão, da Linha 08, da Linha 10 e da Cemapi. A maioria são indígenas dos povos Oro Mon, Oro Não e Ororam Xiyein, que antigamente eram conhecidos como Pakáas Novas. Faz muitos anos que existe roubo de madeira da terra indígena, assim como das castanhas. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da igreja Católica de Guajará-Mirim, em 2016 já denunciou a invasão de grileiros e madeireiros nas Terras Indígenas (TIs) Karipuna, Igarapé Lage e Igarapé Ribeirão, no município d...