Seringal Belmont. Demora judicial intolerável.

 

 

Acampado precisou internação pelas péssimas condições.

Após cinquenta e três dias passados (06/10/23) que a mesma magistrada se retratou e ordenou à polícia proteger o imediato retorno das famílias do Seringal Belmont as suas antigas posses, a decisão judicial ainda não foi cumprida.

Após dois anos do despejo fulminante sem direito a defesa em plena pandemia em 02 de dezembro de 2020.

Após terem a reintegração de posse suspensa e tentarem voltar, em 18 de setembro de 2022 e serem vítimas de violência de milícias armadas, aterrorizados de noite e queimando a última de suas casas que restava em pé.

De terem sido expulsos ilegalmente pela polícia, no dia seguinte (19/07/2021), e ficar acampados enfrente do INCRA por dez (10) meses, no sol e na chuva embaixo de lonas.

Do MPF ter aberto um inquérito sobre a violência sofrida.

Depois do INCRA cancelar o georreferenciamento e cadastro rurais da terra pública grilada pela empresa que os despejou. 

Com o apoio da decisão pelo MPF.

Da polícia impedir um vizinho deles de acolher o acampamento, sendo novamente retirados acusados de esbulho possessório.

Da Defensoria Pública se apresentar e defender os direitos e a função social da antiga posse das famílias do Seringal Belmont, em extrema vulnerabilidade no Acampamento.

A polícia interveio novamente para lhes impedir fechar as valas abertas na estrada que impediam o seu retorno. Tiveram o pneu dum carro furado com suspeita dum vizinho.

Por duas vezes estiveram com o acampamento desmontado e as mudanças carregadas, sem que nem oficial de justiça, nem policiais abrissem os portões fechados desobedecendo as ordens judiciais.

Uma rede de movimentos sociais os tem apoiada e receberam inúmeras manifestações políticas e sociais de apoio e solidariedade.

Após ganhar um segundo mandato de retorno as antigas posses, por decisão de um novo magistrado da 8a Vara Cível de Porto Velho.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos oficiar a Secretaria de Segurança do Estado, o Governo do Estado de Rondônia e o Ministério de Justiça.

O INCRA declarou seu interesse na terra pública disputada, para regularização das famílias.

Tem sofrido uma epidemia de malária no Acampamento situado enfrente do Parque Natural de Porto Velho.

Já se passaram também os 10 dias úteis de prazo dado pelo juiz para a Pm, reafirmando a decisão judicial do retorno. 

Três oficiais de justiça já se revezaram no segundo mandato recebido, sem que até o momento tenha sido cumprida a decisão judicial de voltarem as suas terras.

Porque tanta demora?

Mas a esperança brilha no seu olhar pois vão voltar a reconstruir os seus antigos lares. 

Cadê o cumprimento da Lei e da Ordem?

Cadê a propalada defesa do Estado de Direito?

Cadê o Ministério Público, o fiscal da lei?