Ouvidor Agrário Nacional é cercado pela PM de Rondônia

Foto Diego Diehl Ouv / MDA

Desde a manhã até o momento (17:15 h Brasília) quatro servidores federais se encontram cercados e impedidos de sair ou entrar pela Polícia Militar de Rondônia a 4 km do Distrito de Tabajara, situádo a 90 km. de Machadinho do Oeste.

São eles Leador Machado, juiz aposentado e Ouvidor Agrário Nacional e Diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Gervano Vicent, o coordenador geral da superintendência do MDA em Rondônia. Diego Diehl, coordenador geral de planejamento estratégico do Departamento de Mediação de Conflites Agrários, do MDA. E Antônio Heller, superintendente substituto do INCRA/Rondônia. 

Mais de duzentas pessoas daregião que participavam da reunião ficaram cercadas no local.

A Ouvidoria Agrária tinha convocado uma reunião de mediação com membros dos Acampamentos Ipê, Arpa e Santa Maria. Numerosos vizinhos da região compareceram a reunião. Na área arredor de 440 famílias sofreram uma violenta reintegração de posse ervada de irregularidades, ordenadas pelos magistrados Matheus Brito Nunes Diniz e Pauliane Mezabarba.

Nolocal da reunião, a sede duma Associação do Distrito de Tabajara, de repende apareceu numeroso contingente da Polícia Militar (PATAMO 8ºBPM) que rodeou o local da reunião e avisou que ninguém poderia sair sem dar o nome, documento e fotografia para ser intimado pela Oficial de Justiça presente.

Segundo fontes da PM foi relatado:

"Entramos agora na terceira fase pós-reintegração de posse. Nesta etapa, estamos realizando patrulhamento de rescaldo para evitar conflitos e novas invasões. Paralelamente, há a necessidade de citar individualmente as pessoas envolvidas, garantindo a efetividade do interdito proibitório nas fazendas. Encontramos um grupo reunido em uma área próxima às propriedades já reintegradas, e neste momento a citação individual será cumprida com o apoio do policiamento.

Sem o êxito dessa medida, o ciclo de invasões se reiniciam, gerando mais conflitos e elevando.

os recursos para o restabelecimento da Ordem Pública.

Os policiais estão acompanhados dos oficiais de justiça. Cumprindo ordem judicial"

Na verdade, este cerco e a exigência judicial está acirrando novamente o conflito, ao impedir a mediação da Ouvidoria Agrária Nacional. O cerco e sequestro das famílias, impedidas de sair do local, inclusive com numerosas mulheres e crianças, também sem deixar entrar alimentação e água, asssim como o cerco dos servidores federais presentes no local, tem sido denunciadas a diversos ministérios federais e instâncias judiciais.

O Coordenador do Departamento de Mediação de Conflitos Agrários do MDA enviou este áudio transcrito sobre a situação: 

(0:00) Boa tarde, pessoal. Hoje é domingo, dia 23 de novembro. São 16 horas e 57 minutos horário local de Rondônia.

(0:11) Meu nome é Diego Diehl. Sou coordenador geral de planejamento estratégico do Departamento de Mediação de Conflites Agrários, do MDA. (0:18) Também conhecido como Ovidoria Agrária Nacional.

(0:21) Eu e o diretor Leador viemos a Machadinho do Oeste acompanhar uma situação de uma denúncia de um despejo muito violento feito pela polícia militar e também com duas mortes. (0:36) Duas pessoas que foram mortas durante essa semana aqui. A polícia diz que foram reagir, estavam armadas.

(0:45) Mas o povo questiona a versão da polícia aqui até porque a arma que foi apresentada, ela é praticamente imprestável para uso. (0:55) Então não houve perícia no local do crime e o povo está muito amedrontado, sabe? (1:01) Viemos aqui, marcamos uma reunião com as famílias que fazem parte dos três acampamentos. (1:08) Vieram curiosos também pessoas da região que têm um interesse na terra ficaram sabendo da nossa vinda, né? (1:16) Viemos eu, o diretor Leador e também o Gervano, o superintendente do MDA aqui em Rondônia e o Antônio Heller, que é superintendente substituto do INCRA em Rondônia, (1:28) para fazer uma reunião com o povo com um objetivo muito claro, que era o de apurar situações de conflito e de violência.

 

Foto Diego Diehl MPA

(1:36) As questões da terra, do interdito proibitorio, da reintegração de posse, nós não entramos nessa seara, não era o nosso objetivo. (1:47) E fomos surpreendidos logo no começo da reunião com a chegada de dois oficiais de justiça da comarca de Machadinho do Oeste (1:56) para cumprir uma ordem judicial de citação das pessoas que supostamente estavam lá nos acampamentos, que reivindicam quatro áreas do grupo de Di Gênio. (2:09) Isso é importante, todo mundo entender, o grupo de Di Gênio é o grupo do Colégio Objetivo e da Universidade Paulista, Unip, (2:17) e tem grandes latifundios aqui em Machadinho do Oeste, há uma reivindicação dessas áreas para reforma agrária (2:25) e houve então um despejo bem violento ao longo de toda essa semana aí, destruíram barracos e deixaram animais abandonados lá.

Foto Diego Diehl MDA

(2:35) Isso com os alertas que a gente tinha feito ao Tribunal de Justiça, Comissão de Soluções Fundiárias, (2:42) também para o juízo de Machadinho do Oeste, se tratava de um conflito coletivo, tinha que encaminhar para a Câmara de Soluções Fundiárias do TJ de Rondônia, (2:54) mas essa nossa demanda foi rechaçada pelo juiz de Machadinho do Oeste e que tem se mostrado completamente intransigente na questão da ordem judicial da liminar que foi concedida. (3:12) E aí nós vemos aqui primeiro uma decisão judicial bastante questionável, porque ela estabelece um raio de 60 quilômetros de interdito proibitório (3:25) para as pessoas que supostamente fazem parte desses acampamentos, dessas áreas, que foram objeto de reintegração de posse. (3:33) Tem muita gente que mora dentro desse raio de 60 quilômetros, não tem para onde ir hoje à noite, não tem para onde levar as crianças, (3:41) tem muita criança aqui, eu vou, na medida da internet, mandar fotos para vocês e outra coisa que a decisão, ela estabelece a citação das pessoas que estão nesses acampamentos (3:55) dentro do local que é objeto da reintegração de posse e nós fizemos a reunião na sede da Associação do Distrito de Tabajara, em Machadicho do Oeste, (4:07) portanto fora das áreas de reintegração de posse.

Então a ordem judicial, ela é esdrúxula, ela está gerando um conflito desnecessário aqui na região, (4:17) porque agora a polícia militar está fazendo uma varredura nesse raio de 60 quilômetros da área dessas fazendas e houve a obrigação imposta (4:30) a quem estava participando de uma reunião de dar o seu nome completo, sua qualificação para poder sair do local de reunião. (4:38) Quem não dava essas informações era proibido de sair, ainda tem umas 80 pessoas aqui aguardando a solução desse impasse, (4:49) O plantão de Machadinho do Oeste e do TJ Rondônia está intransigente, entende que a decisão é correta, sendo que nós estávamos aqui numa atividade (5:02) e o Código de Processo Civil tem a previsão, por exemplo, da citação por edital, então não é por eles não conseguirem localizar pessoas (5:13) que eles não conseguem fazer a citação para cumprir com essa etapa processual que é necessária. (5:21) Então nós estamos aqui com uma situação, na nossa avaliação, de abuso e autoridade, fomos ameaçados de sermos conduzidos até a delegacia (5:33) para a identificação etc.

E pela situação de truculência aqui da polícia militar nós estamos vislumbrando que na verdade o que queriam (5:43) era aproveitar a nossa reunião para emboscar as pessoas, identificar elas e fazer uma lista, entregar essa lista para guachebas, (5:54) pistoleiros que tem aqui na região para continuar ameaçando, amedrontando e perseguindo quem luta por um pedaço de terra pela reforma agrária aqui na região. (6:06) Desculpe um informe longo, se vocês puderem compartilhar, nos ajuda bastante. Um abraço.

Notificada, a promotoria de plantão do estado respondeu: "Disse que informou a PM, a PC, e o judiciário sobre as informações repassadas, bem como foi instaurado um procedimento pra que o promotor natural da causa tenha ciência e acompanhe a questão". Mas não agiu com a urgência que o assunto requeria.

A Defensoria Pública do Estado informou ter realizado uma Reclamação Constitucional no STF, que deve ser examinada esta segunda feira, assim como um Agravo da Decisão Judicial ao TJ RO que ainda deve ser distribuído, em relação a todas as hostilidades que o povo está sofrendo.

 Após despacho sem resultado junto a magistrada responsável pela ação, foi apresentado um pedido de Hábeas Corpus pela Defensoria. Fontes do Núcleu de DH da Defensoria confirmou: "Já impetramos Habeas Corpus. O defensor plantonista da região de Ariquemes tem acompanhado o fluxo. Ontem esteve, inclusive, no IML acompanhando as demandas". O examem de corpo de delito de dos dois irmãos mortos pela polícia.

A reintegração, realizada sem o Plano de Desocupação ordenado pelo STJ e os protocolos do Conselho Nacional de Direitos Humanos, nem a Mediação da Comissão Fundiária do TJ RO de Rondônia, contou porém com pesado aparato policial, e provocou o pavor das famílias, que não tinham sido notificadas oficialmente do despejo, e que fugiram se escondendo no mato, sem possibilidades de se deslocar sem serem detidos, baelados ou criminalizados.

Durante a semana, por dias, foram perseguidos e hostilizados numa verdadeira caçada humana. Dois irmãos, Alex Santos Santana e Alessandro Santos Santana foram baleados e mortos por policiais quando a operação já tinha sido anunciada como terminada, sem que tivesse nenhum confronto segundo as famílias acampadas. Outro pequeno agricultor foi inicialmente dado por desaparecido e depois apareceu detido em Machadinho, e solto após receber uma pesada multa de 23 milhões (segundo os acampados), acusado de incumprir uma ordem de interdito proibitório que está atigindo todos os moradores do local.

Outra liderança do Acampamento Ipê já tinha sido assassinado em 2023:José Carlos dos Santos, foi morto a tiros dentro de casa na noite do dia 14 de outubro, no Assentamento Antônio Conselheiro, zona rural do município de Theobroma (RO). A esposa da vítima estava na casa no momento do crime e foi atingida na perna pelos disparos. Até o momento parece ser mais um crime sem resolução.

 

Por outro lado, durante a reintegração atual, moradores do Acampamento Ipê tiveram suas casas destruídas dentro duma chácara em propriedade situada fora da fazenda, fato denunciado pela Defensoria pública a Corregedoria da Polícia Militar.

As 20,25 h do domingo 23/11/25 foi divulgada a seguinte nota sobre o cerco à Ouvidoria Agrária Nacional:

NOTA À IMPRENSA

"Neste domingo (23/11/25) uma equipe do governo federal (MDA e INCRA) veio a Machadinho D'Oeste-RO reunir com trabalhadores rurais a fim de apurar as denúncias de violência da PM e de pistoleiros contra acampamentos que reinvindicam imóveis rurais do Grupo Di Gênio para a reforma agrária.

Ao longo da semana, o MDA recebeu inúmeras denúncias de excessos no cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse, incluindo a destruição de acampamentos que estavam fora das áreas em litígio e a morte de 2 (dois) trabalhadores rurais pela PM em circunstâncias no mínimo suspeitas, e que também eram objeto de apuração por parte da missão.

Poucos instantes após o início da reunião, marcada para as 9:00 na sede associação de moradores do distrito de Tabajara, fora dos locais que são objeto do conflito agrário e das ordens judiciais, fomos surpreendidos pela chegada de dois oficiais de justiça do TJRO acompanhados por dezenas de policiais militares, que cercaram o local e só permitiram a saída das pessoas mediante a prestação de dados pessoais e a assinatura pessoal, sob pretexto de realizar a citação de réus nos processos de reintegração de posse.

A chegada do comboio gerou grande alvoroço e impediu a continuidade da reunião, cujo objetivo era levantar informações sobre possíveis abusos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e da PM-RO. Durante horas, idosos, crianças, gestantes e portadores de deficiência ficaram confinados em um galpão, onde ocorria a reunião, por temerem fornecer informações que possam chegar nas mãos de grupos que incitam abertamente a violência contra os trabalhadores rurais, como o famigerado grupo "Invasão Zero".

Além de prejuízos à apuração dos fatos, tal situação ensejou a violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, como a liberdade de ir e vir e o direito de reunião. O fato de tal constrangimento ter ocorrido perante uma equipe do governo federal, incluindo o próprio Ouvidor Agrário Nacional, apenas denota a importância da missão que está em curso no Estado de Rondônia, e que tem o objetivo de evitar mais mortes no campo e mais abusos cometidos por forças de segurança e por empresas de segurança privada.

Após os graves fatos ocorridos hoje, exigimos que as autoridades garantam a integridade física de cada uma das pessoas que foram coagidas a fornecer seus nomes e seus dados nessa ação truculenta e repleta de ilegalidades, e que o interdito proibitório que impede os trabalhadores rurais de retornarem às suas casas seja imediatamente revogado."

Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (DEMCA-MDA)

Somente após todo mundo ter cedido a exigência de identificação e citação dos presentes, que Marina Murucci Monteiro, Juíza Plantonista, apesar da gravidade dos fatos acontecidos, após considerar: 

"Assim, à luz dos elementos constantes dos autos, não há comprovação, nesta fase liminar, de abuso, excesso, coação ilegítima ou qualquer forma de violação concreta à liberdade de locomoção."

Decidiu sobre o pedido de Hábeas Corpus: 

"Acrescente-se que, ao final das diligências, o Oficial de Justiça comunicou a este Juízo que todas as pessoas foram devidamente identificadas e citadas, sem qualquer intercorrência, o que torna superado o objeto do habeas corpus. Ante o exposto, reconhecida a perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil." Número do processo: 7005325-14.2025.8.22.0019.

Presentes reclamam da ausência do Superintendente do Incra de RO.

Foto Diego Diehl MDA

Foto Diego Diehl MDA

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Foto Diego Diehl MDA

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