Prefeitura quer expulsar acampamento do Seringal Belmont

Enquanto o INCRA entrou com processo de retomada da área pública da Gleba Belmont, ameaçadas de reintegração de posse pela Prefeitura de Porto Velho, as 24 famílias do Seringal Belmont permanecem acampadas na frente do Parque Natural da cidade, que foi fechado ao público, impedindo usar água e banheiros das instalações. Ontem a Defesa Civil ameaçou retirar as cinco barracas cedidas para os acampados. Diversas organizações assinaram uma nota, encaminhada ao Ministério Público, à Ouvidoria Externa da DPE, à Câmara de Conciliação Agrária, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Ouvidoria Geral da Prefeitura de Porto Velho reclamando do trato desumano que a administração municipal está dando aos seus cidadãos, expulsos das posses que ocupavam desde 2014. No momento eles ocupam as laterais da via pública de entrada do Parque, sem atrapalhar a passagem de ônibus ou qualquer veículo.

As entidades e movimentos sociais abaixo assinantes há quase um ano acompanhamos a situação do Acampamento Seringal Belmont, onde atualmente umas 24 famílias permanecem acampadas morando em situação precária, perto da entrada do Parque Natural de Porto Velho, nas proximidades de onde tinham suas antigas roças e moradias.

Elas foram despejados injustamente e sem possibilidade de defesa em 2020, em plena pandemia. Hoje a justiça já suspendeu a reintegração de posse, e o INCRA cancelou uns georeferenciamentos irregulares que tinham embassado o cadastro irregular dos demandantes da ação, que em realidade foi uma grilagem de terra acima destes antigos posseiros que ocupam uma área de terra pública.

Mas enquanto a liminar de despejo foi célere, a reparação da injustiça é demorada para estas famílias, que por mais de dez meses acamparam no INCRA, desde novembro de 2020, após serem violentamente atacados por pistoleiros, com sua casa queimada em meio da noite.

Desde então permanecem acampados, reivindicando a volta as suas antigas posses, e em reunião do Ministério Público, a Defesa Civil aceitou ceder umas barracas de lona para amenizar a situação.

Tendo acampado num sítio que seu antigo vizinho lhes tinha cedido, foram ameaçados e por segunda vez foram expulsos abusivamente do local pela Polícia Militar, sem sequer uma ordem judicial.

Desde então, e data recente permanecem acampados na frente do Parque Natural de Porto Velho, mas a semana passada o mesmo foi fechado, para lhes impedir de usar água e os banheiros, e a Prefeitura têm movido uma ação de reintegração de posse, apesar que sequer ocupam o estacionamento das instalações.

Ainda hoje 11092023, a Defesa Civil anunciou esta manhã que esta tarde irá recolher as barracas que tinha cedido. Situação que ainda precariza mais a desumana situação das famílias que de forma pacífica e ordeira, aguardam um desfecho favorável da justiça.

Enquanto o advogado da parte contrária impunemente se apoderou de parte de suas antigas posses e construiu uma casa, desobedecendo as decisões judiciais.

Através desta estamos denunciando a impiedosa perseguição que estas famílias estão sofrendo, e pedir a intervenção desta Ouvidoria Municipal, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Mesa de Negociações de Conflitos, e da Câmara de Conciliação do Incra, duma ação mediadora para estas ações:

1. Impedir a retirada das barracas da Defesa Civil.

2. A autorização para utilizar a água e os banheiros do Parque Natural.

3. A retirada do Processo de Reintegração de Posse das vias públicas que ocupam.

4. Seja autorizada o retorno as suas antigas moradias e roças, enquanto é decidido o mérito da ação principal na justiça sobre as áreas de onde foram retiradas.

Atenciosamente aguardamos de forma URGENTE os posicionamentos e ajuda contra estes desmandes das administrações, em defende dos legítimos direitos dos seus cidadãos.

Porto Velho, 11/09/2023.

Núcleo de Psicologia Social de Porto Velho (ABRAPSO-PVH)

COMVIDA- Comitê de Defesa da vVda Amazônica na bacia do rio Madeira

Central de Movimentos Populares – CMP

Instituto Madeira Vivo- IMV

Rede Popular de Direitos Humanos de Rondônia

Comissão Pastoral da Terra, Regional Rondônia. 

Fotos: Moradia das famílias do Seringal Belmont antes do despejo em 2020. Abaixo: Algumas das antigas posses e roças da comunidade. Fonte, arquivo pessoal das famílias.