Posseiros perseguidos pelo Delegado Camargo obtém decisão na Justiça Federal.

    Perseguidos outrora pelo Delegado Rodrigo Camargo, quando o mesmo atuava na Polícia Civil da Comarca de Ariquemes, agora posseiros de Campo Novo e Governador Teixeira, das áreas conhecidas antigamente como "Fazenda do Amorim", tiveram duas decisões na Justiça Federal, os mantendo na posse do PA Nova Floresta, graças a intervenção do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da procuradoria especializada do INCRA.

    A ação judicial começou com um pedido inicial de interdito proibitório e posterior reitegraçaõ de posse, pedidas por Olisvaldo Santos Amorim na justiça estadual. O processo atualmente corre na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO, após ficar comprovada a existência de terras públicas na disputa. Isto somente foi possível graças a intervenção da DPU e do MPF no processo, de n. 1005251-98.2021.4.01.4100.  A decisão do magistrado Guilherme Gomes da Silva, em 31 de agosto de 2026, suspendeu a reintegração de posse diante da incertesa dos títulos apresentados pela família Amorim, questionados pelo INCRA.

    Também houve decisão favorável aos pequenos agricultores do mesmo Magistrado Federal em área vizinha do município de Governador Teixeira, de 25 de setembro de 2026, no processo de Interdito Proibitório de Número: 1009903-95.2020.4.01.4100, movido por Adriana Ferreira da Silva. A mesma entrou na justiça contra a Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores Rurais do Acampamento São Francisco, após se declarar dona de arredor de 1200h de terra desde 2010, e conseguir também ordem de reintegração de posse na justiça estadual. 

    O despejo não chegou a ser cumprido peda defesa dos advogados da associação e posterior oposição da DPU e do MPF, de forma que o processo também voltou (por segunda vez) à Justiça Federal, onde foi confirmada a suspensão da reintegração de posse, também com a oposição da Procuradoria Especializada do INCRA:

O INCRA sustentou a resolução dos títulos definitivos originários dos Lotes nº 01 e nº 03 por descumprimento de cláusulas de inalienabilidade e destinação, e informou ter se manifestado pela procedência da oposição e improcedência do presente interdito proibitório, ressalvando eventual análise administrativa dos direitos das famílias atualmente ocupantes e sua possível inclusão em políticas de regularização fundiária ou reforma agrária

   

    Nem a autora da ação podia ter comprado as terras, por se tratar de área de título provisório, que foi cancelado por incumprimento das cláusulas resolutivas (falta de pagamentoao estado).

    Perseguidos e criminalizados pelo Delegado Rodrigo Camargo. Mesmo ser uma demanda de reforma agrária e regularização fundiária, agora reconhecida como justa, em áreas de terras públicas, as associações que ocupam as terras foram duramente perseguidas, primeiro por pistoleiros comandados, segundo as vítimas, pelo ex policial Zeca Urubú, que balearam diversos carros e motos e bateram em muitas pessoas, em crimes até agora não apurados.

    Depois os posseiros da área foram perseguidos pela polícia civil, sendo criminalizados sem esperar a decisão judicial, como é costume fazer em Rondônia contra os pequenos agricultores e a favor dos todo poderosos grileiros de terras públicas, os tratando como se fossem proprietários. Segundo os pequenos agricultores, a área em disputa é uma terra pública grilada quando já tinha sido criado pelo INCRA o Projeto de Assentamento Nova Floresta.

    Na época já teria havido a morte duma das lideranças, porém não temos informações sobre o andamento dos inquéritos instaurados para apurar as circunstâncias do homicídio do trabalhador rural José Firmino, conforme relatado na Ouvidoria Agrária Nacional de 2013, pelo presidente da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Curupira, no projeto de assentamento Nova Floresta, na gleba Rio Alto, no município de Campo Novo, ocorrido entre 1988 e 1989.

    Segundo os ocupantes, nesta terra grilada próxima a Terra Indígena Uru Eu u Au, foi estabelecida além da fazenda, um garimpo clandestino. Não há superposição ao Parque Pacáss Novas nem a terra indígena. 

    Porém teria sido usada a influência política junto ao atual candidato a Vice Governador, o Delegado Rodrigo Camargo, para acusar as associações do desaparecimento de duas pessoas e os tentar criminalizar. A operação Erva Danhinha, em setembro de 2020 e janeiro de 2021, com ámplia divulgação midiáticas, mobilizaram infrutuosamente um helicóptero e cinquenta policiais com resultados pífios, pois apenas foram presos dois moradores urbanos de Campo Novo com um pé de maconha no quintal da casa.

    Em declarações, o Delegado tratava os pequenos agricultores de criminosos:

 

“Após a primeira fase da Operação Erva Daninha realizada em 17 de setembro do ano passado, as investigações avançaram e com um trabalho investigativo de excelência presidido pela delegada Caritiana e delegado Salomão, esta segunda fase almeja localizar os corpos das vítimas e elucidar esse possível duplo homicídio ocorrido no contexto da invasão da fazenda Amorim com a prisão dos suspeitos de participação no crime”, afirmou o delegado Rodrigo Camargo. A segunda fase da operação Erva Daninha foi batizada de “Capina” fazendo a alusão a erradicação de elementos que prejudicam ou danificam a área. “A tolerância com esbulhos de terra e a todos os crimes que dessas invasões decorrem é e continuará sendo zero. Não iremos admitir que a impunidade encubra aqueles que procuram ofender o direito natural e constitucional a propriedade privada. O ano está apenas começando. Mais operações vem por aí. Podem esperar porque não daremos descanso aos criminosos”, finalizou Rodrigo Camargo.  (Rondoniadestaque)

    Menor empenho da Polícia Civil de Ariquemes também parece ter havido para elucidar os autores e mandantes do assassinato duma das principais liderancas da ocupação, WESLEY FLAVIO DA SILVA, presidente da Associação Rural Nova Esperança, que foi assassinada o 17 de Junho de 2022, em Campo Novo de Rondônia, dentro do Projeto de Assentamento Nova Floresta. 

    Wesley morreu após ser baleado por uma pessoa que chegou numa moto vermelha na sede da associação. Como na maioria das mortes de camponeses no campo, deste homicídio também não temos notícia que haja sido esclarecido e os autores ou mandantes identificados e presos.