A sanha saqueadora do Governo e Assembleia Legislativa de Rondônia.

Enquanto seguem acumulando suspeitas em suas filas, apesar de presidir conselhos de ética e comissões de direitos humanos (uma mão lava a outra), deputados de Rondônia parecem impertérritos no compromisso e decisão a favor de atividades ilegais, com resultados devastadores para o meio ambiente, tendo se convertido em especialistas na defesa de atividades clandestinas no estado, como desmatamento de unidades de conservação e a grilagem que extermina as comunidades tradicionais. Legisladores sem respeito pelas Leis.

Entre estas bandeiras da destruição da Amazônia, os últimos meses focou na defesa do lucrativo garimpo clandestino. A ALE/RO em 2016 já tinha tentado legalizar o garimpo no Estado de Rondônia, sendo desaconselhados pelos ministérios públicos federais e estaduais. Os promotores que assinaram as recomendações tiveram suas fotografias exibidas na mídia como retaliação. 

Porém a tendência entre os legisladores continua sendo a total falta de respeito ambiental e espoliação das riquezas naturais, que vão embora deixando apenas os bagaços, sem sequer pagar impostos, como mostram as apreensões e transporte ilegal de parte do ouro extraído.

Em meio a pandemia, em janeiro de 2021, (aproveitando para passar a boiada) foi a vez do Governo do Estado, legalizar o garimpo aqui em Rondônia, no Decreto 25.780, em qualquer rio ou igarapé do território rondoniense. O garimpo clandestino de ouro no Madeira já é responsável pela elevada contaminação de mercúrio nas águas do principal rio de Rondônia:

"Se você come diariamente, duas ou três vezes, peixe contaminado pelo mercúrio, o corpo não tem tempo de eliminar, e ele vai acumulando. Nisso, ele vai provocando lesões em órgãos, principalmente no cérebro, rins, fígado, e no coração". "A mulher grávida, por intermédio do sangue do cordão umbilical, pode transmitir o mercúrio para o bebê que está em formação na barriga dela. Se as taxas de contaminação da mãe forem muito altas, a criança pode nascer com sintomas graves, como má formação, paralisia cerebral e até vir a óbito"

O alerta foi divulgada pelo G1 em novembro passado citando o médico e pesquisador em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Cesar Basta.

As imagens de dezenas de balsas de garimpo tomando conta do Rio Madeira tornou-se um escândalo internacional, que forçou a intervenção do Governo Federal na região de Autazes, Amazonas, traindo as promessas presidenciais de tolerância. 

Tal vez o decreto de Marcos Rocha impediu o mesmo aqui em Rondônia, onde demorou um ano inteiro para ontem (20/01/2022) o Ministério Público de Rondônia entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto nº 25.780/2021, do Governo do Estado, que liberou a atividade de lavra de ouro no Rio Madeira, argumentando a falta de estudos ambientais e que o Rio Madeira é interestadual e navegável, um bem da União, não podendo o Estado de Rondônia dispor sobre o tema. Melhor tarde do que nunca.

Pelo menos o MP/RO foi mais rápido em recorrer a lei da Assembleia Legislativa (Lei Estadual nº 5.299, de 2022) já sancionada pelo governador, que a pedido dos garimpeiros proibiu a destruição e a inutilização dos maquinários e equipamentos apreendidos em operações e fiscalizações ambientais. Em 18/01/2022 o Ministério Público de Rondônia também ingressou com ADI argumentando ser assunto legislado por Lei Federal e tema de competência da União.

A queima de balsas, tratores, acampamentos e equipamentos usados para atuação clandestina de garimpeiros, grileiros e madeireiros parece ser a única medida efetiva realmente temida pelos infratores. E a judicialização parece ser o único recurso contra a demagógica sanha devastadora e anticonstitucional de nossos queridos governo e assembleia legislativa (ou des-legislativa?), que sacrifica o bem comum em benefício dos saqueadores da Amazônia.