Justiça é papel molhado nas reservas invadidas de Rondônia


Inconformado e cheio de raiva P. saiu segunda feira da Avenida Farquar, em Porto Velho, onde estava entre os manifestantes vindos de Minas Novas, de Jacinópolis e Nova Dimensão, protestando frente ao Tribunal de Justiça de Rondônia (foto: rondoniaovivo / divulgação)

Mas foi inútil tentar pressionar os desembargadores, insensíveis a luta e sofrimento dos últimos "bandeirantes de Rondônia" e "destemidos pioneiros", desbravando "para o progresso" os últimos remanescentes das matas virgem do estado. 

Os desembargadores acabaram embargando tudo de novo no papel, votando pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 1.089, publicada em edição extra do Diário Oficial (Diof) às 23h da noite de 20 de maio de 2021, que tinha reduzido cerca de 150 mil hectares os limites da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná e  16 mil hectares do Parque Estadual de Guajará-Mirim. 

Todo o empenho do Governador e dos Deputados Estaduais estava anulado de novo. A contrapartida de novas reservas. Perdidos investimentos em caros advogados. A decisão mais uma vez atrasava a entrada dos sojeiros interessados na área. Não seria mais agora que P. e grandes investidores poderiam vender a fazenda lucrando por 10 vezes (ou mais) o valor das benfeitorias realizadas. 

Porém ninguém iria tirar eles da lá. Não era a primeira lei assinada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Rondônia sobre a Resex de Jaci Paraná anulada pela justiça. A lei que suprimia a Resex em 2014 também tinha sido anulada. Mas depois disso, ninguém mais tinha intentado de fato tirar o povo, continuando a vontade a derrubar e plantar capim. 

E depois que o Idaron autorizou a vacinar e emitir guias, só encheu de gado e mais gado. O MP não conseguiu embasar. Na antiga Resex de Jaci Paraná passam de 100.000 as cabeças de gado. Quem vai querer perder este ICMS do estado?

Sai extrativista, entram bois. Ninguém parece se importar com os seringueiros ameaçados e mortos no passado, como o Carlos Firmiano de Lima (+04/09/2006). Nem do Célio Patrício Duarte Lopes, o guarda parque assassinado em Jacinópolis a começos do século. Nem com as famílias extrativistas que nem podem mais insistir em ir para lá de vez em quanto. Por mais que tivessem emboscado a PM e o Ibama, como no Parque de Guajará Mirim, ninguém vai fazer questão da polícia tirar mais de quatro mil famílias a qualquer custo, como tem feito a sangue e fogo com as 500 famílias da LCP de Nova Mutum. Nem de fazer busca e captura dos materiais dos seus advogados

De nada parece adiantar a pressão dos gringos e ambientalistas, como a WWF, que afirmam ter aumentado o desmatamento chegando a 127 km² de floresta nas duas reservas desafetadas, entre janeiro e outubro deste ano.

Bravo com a justiça dos togados do Tribunal de Justiça, P. aproveitou a saída da cidade parando no posto e carregou na picape 4x4 mais óleo queimado e gasolina, combinando com um dos seus caronas para, chegando na fazenda, no dia seguinte derrubar mais uns alqueires.  No papel, ministério público federal e desembargadores podiam pensar que mandavam em Rondônia, mas aí no mato, eram eles que mandavam. E mata derrubada não volta mais a ficar em pé. 

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