Anunciadas outras duas mortes em conflito no Distrito de Abunã, em Porto Velho, Rondônia.

 

Presos três PMs por duas mortes em outro conflito no Distrito de Abunã. Assassinado no conflito no Distrito de Abunã era sitiante, não invasor, dizem familiares. Desembargadores mantém cadeia dos 04 presos do Acampamento Manoel Ribeiro de Chupinguaia. Lei que extinguia 11 unidades de conservação de Rondônia é inconstitucional. Anunciada audiência pública sobre zoneamento de Rondônia na Assembleia Legislativa. Renovada a portaria que defende os isolados próximos de Rondônia. Pirarucu invade reserva extrativista do Rio Pacáas Novas, em Guajará Mirim, Rondônia.

Quinta feira, 23 de setembro de 2021.

Presos três PMs por duas mortes em outro conflito de Rondônia no Distrito de Abunã. 

Atualizado 24/09 19 h. Foram confirmadas outras duas mortes na área de conflito agrário que teriam acontecido o dia 23 de setembro com envolvimento de policiais militares, informações preliminares foram divulgadas em diversos meios de comunicação no mesmo dia. Segundo Rondoniavivo, três PMs que não estavam de farda, realizando segurança particular da suposta proprietária do local, foram presos acusados destas mortes. Segundo a mesma informação, os falecidos foram identificados como Ângelo Vinicius Henrique Moser e como Marcelo. Outro jovem teria sido baleado na perna e conduzido ao hospital em Porto Velho e uma mulher também presa. Com estas duas mortes Rondônia acumula 09 assassinatos de agricultores ou seus aliados no campo em 2021. 

Sexta 24 de setembro de 2021.

Assassinado no conflito no Distrito de Abunã era sitiante, não invasor, dizem familiares.

Parecendo confirmar a lei de dois pesos, duas medidas, no mesmo dia 24/09 foi informado que os policiais detidos por pistolagem acusados já foram soltos, após ter declarado de que agiram em legítima defesa. Por outro lado, familiares do falecido Ângelo Vinicius procuraram o site Rondoniavivo declarando que o mesmo não era invasor, mas sitiante, e que estava com a documentação que tinha comprado recentemente o local. Então, são a engenheira e os policiais sem farda que estavam com ela os supostos invasores...?

Estas últimas duas mortes teriam acontecido no Distrito de Abunã. Situado também no sul do município de Porto Velho, o conflito não aconteceu nas áreas dos Acampamentos Thiago dos Santos e o Acampamento Ademar Ferreira, e não parece estar vinculado a Liga dos Camponeses Pobres (LCP). Sobre este último conflito, que já acumula oito mortes este ano, o Conselho Nacional de Direitos Humanos já enviou ofício o dia 16 de agosto pedindo informações ao Secretário de Segurança de Rondônia sobre o massacre do dia 13 de Agosto. No mesmo dia o Ministério Público Estadual divulgou a realização duma reunião com a cúpula de segurança do Estado com "o objetivo é dar mais transparência aos atos para promover a segurança no local". Mas até o momento não foi divulgado o início de nenhum procedimento de apuração das mortes acontecidas naquele local. Veremos o que acontece com estas duas novas mortes, pelo menos os policiais vão ter que explicar o que estavam fazendo no local armados e sem farda. 

23 de setembro de 2021.

Desembargadores mantém cadeia dos 04 presos do Acampamento Manoel Ribeiro de Chupinguaia. 

Neste caso, bem rigorosa está sendo aplicada a lei no campo para Ezequiel, Luis Carlos, Estefane e Ricardo, os três sem terra e a universitária detidos em 14 de maio quando a PM sitiava o Acampamento Manoel Ribeiro, mesmo após suspensa a reintegração de posse da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, situada entre Chupinguaia e Corumbiara, que seria uma área desmembrada da antiga Fazenda Santa Elina, do massacre de 1995. Os quatro presos tiveram esta semana, no dia 23 de setembro, pedido de habeas corpus negado pelos desembargadores  TJ RO de Porto Velho. Os quatro são considerados pela LCP como presos políticos "da criminalização da luta pela terra combativa" desde o julgamento em Vilhena em 29 de Junho que negou a revogação das prisões preventivas solicitadas pela defesa. Eles estão sendo acusados de realizar uma emboscada contra uma equipe de policiais militares na área do conflito agrário, segundo informações divulgadas do Processo: 0807806-35.2021.8.22.0000. 

Segunda Feira, 20 de setembro de 2021.

Lei que extinguia 11 unidades de conservação de Rondônia é inconstitucional.

Acordão do Plenário do Tribunal de Justiça de Rondônia aceitou a argumentação do Ministério Público do Estado e restaurou as 11 Unidades de Conservação que tinham sido extintas pela maioria dos deputados defensores do agronegócio da Assembleia Legislativa na Lei Complementar Estadual n° 999/2018, aprovada sem as necessária consultas e estudos técnicos:

"Por serem espaços especialmente protegidos, afirmou que qualquer alteração deveria ser precedida de estudo para mitigar efeitos maléficos ao bioma e à coletividade, sendo imprescindível ainda amplo debate parlamentar, com a participação da sociedade civil e dos órgãos e instituições de proteção ao meio ambiente, em observância à finalidade do art. 225 da Constituição da República e arts. 218 da Constituição do Estado de Rondônia, que assegura o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado".

Esta vitória judicial confirma a criação das Unidades de Conservação  no Vale do Guaporé do Parque Estadual Ilha das Flores (antiga fazenda abandonada do grupo da Fazenda Nova Vida, próxima de Rolim de Moura do Guaporé), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro (na boca do Rio São Miguel, em área tradicional de seringal da comunidade quilombola de Santo Antônio do Guaporé) e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo (antiga fazenda estadual no Rio Guaporé). Confirma também o Parque Estadual Abaitará, em Pimenta Bueno e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, no Rio Madeira em Porto Velho. Ainda volta a recriar nos municípios de Porto Velho e Cujubim, no Estado de Rondônia, a Estação Ecológica Soldado da Borracha, numa área próxima a Resex da Rio Preto Jacundá, totalmente tomada por madeireiros e grileiros após a abertura da chamada Estada do Chaules, o madeireiro conhecido como o maior desmatador da Amazônia, condenado por crimes de pistolagem na região. 

24 de setembro de 2021

Anunciada audiência pública sobre zoneamento de Rondônia na Assembleia Legislativa.

Após a acertada decisão do TJ/Ro declarando inconstitucional lei da ALE/RO sobre 11 Unidades de Conservação, criadas pelo governador Confúcio Moura na última semana de mandato no governo do Estado. E após se reunir com moradores da área dos Soldados da Borracha, de Cujubim, o presidente da Assembleia Legislativa marcou uma Audiência Pública para terça feira dia 28 às 09 h. para discutir o o Projeto de Lei Complementar 85/2000, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000. A reforma da lei de zoneamento do Estado de Rondônia na atual conjuntura é uma legislação que premia o desmatamento e os fatos consumados ilegalmente, pois está destinada basicamente a reduzir a proteção ambiental sobre os últimos remanescentes de floresta de Rondônia e legalizar a grilagem de terras em unidades de conservação. A mensagem dos deputados ruralistas de Rondônia é clara: É melhor invadir reservas de terras públicas do que ocupar o latifúndio e exigir uma distribuição mais justa e produtiva da terra para agricultura familiar, através a reforma agrária. 

Sexta 17 de setembro de 2021.

Renovada a portaria que defende os isolados próximos de Rondônia.

Como foi noticiado neste blog, após grande preocupação, foi renovada pela Fundação Nacional do Índio (Funai)a portaria federal que garante a proteção legal da Terra Indígena (TI) Piripkura, nos municípios de Colniza e Rondolândia, no Estado de Mato Grosso que estava vencendo o sábado passado, dia 18. Segundo o jornalista Bruno Pacheco, da Cenarium: 

"A região é considerada extremamente vulnerável e sofre com a pressão intensa de grileiros e outros invasores. Apenas dois indígenas conhecidos vivem no território: Pakyî ou Baita e Tamandua, sobreviventes do povo Piripkura, alvo de sucessivos massacres nas últimas décadas e cuja história é contada em filme."

Quinta 23 de setembro de 2021.

Pirarucu invade reserva extrativista do Rio Pacáas Novas, em Guajará Mirim, Rondônia. 

Falando de invasores, levantamento da Sedam, secretaria de meio ambiente de Rondônia, analisa junto com moradores da Resex Pacáas Novas, a possibilidade da superpopulação de pirarucu na Reserva Extrativista Rio Pacaás Novos. Afluente do Mamoré, o Rio Pacáas Novas está situado acima das cachoeiras do Madeira-Mamoré, que sempre teriam dificultado a navegação e impedido o acesso do pirarucú aos rios acima de Guajará Mirim, até começar a ser criado em represas nas cabeceiras do Guaporé, e estas estourar espalhando a espécie na região dos Vales do Guaporé e Mamoré. Segundo pesquisa da Unir tanto o pirarucu como a tilápia podem ameaçar de extinção de espécies em áreas que não são nativos. Outro peixe tipicamente amazônico, o jaraqui, também se espalhou pelo Guaporé a partir da ação humana em décadas recentes em Costa Marques. Ainda segundo relatos regionais, a tartaruga, quelônio maior que o tracajá, também não seria nativa da região, pois foi introduzida no Vale do Guaporé pelo lendário seringalista quilombola de Santo Antônio do Guaporé, Balbino Maciel, a finais do século XIX ou inícios do século XX. 

Foto da capa:  Rio Guaporé na comunidade Quilombola de Santo Antônio.