Conflito Seringal Belmont é julgado no Tribunal Popular da Cop do Povo em Belém

TRIBUNAL POPULAR – COP DO POVO – BELÉM 13 DE NOVEMBRO DE 2025

CASO DO SERINGAL BELMONT

Acusações da Promotoria:

1 - Acuso por descaso o INCRA de Rondônia de deixar parado desde 2008, por 15 anos, a discriminatória, sabendo que a Gleba Belmont Terra Pública, dando pé a grilagem da área, como os servidores fundiários do INCRA, que homologaram um georreferenciamento irregular da área que estava em litígio judicial.

2 - Acuso aos responsáveis do INCRA no governo Bolsonaro, que nuca atenderam as demandas dos posseiros do Seringal Belmont, e aos responsáveis atuais, onde apenas conseguiram resultados depois de ocupar o prédio da autarquia, porém ainda hoje reclamam a falta de relatórios técnicos, atrasando os processos, com pendências sobre as vistorias técnicas realizadas na ocupação atual.

3 - Acuso de irregularidades ao Cartório de Registro Imobiliário, que aumentou o tamanho do e registrou o Título da terra da empresa imobiliária que se diz dona da área.

4 - Acuso a Magistrada de Porto Velho, que em plena pandemia concedeu a liminar de reintegração de posse, despejando as famílias sem direito a defesa, deixando destruir roças e moradias, os deixando na rua expostos e sem alimento, vindo alguns a cair em depressão, outros se refugiando em casas de parentes, e outros passando fome, morrendo doentes, um deles depois de ficar pedindo pelos sinais da cidade.

5 - Acuso a empresa autora do processo de agir com violência, contratando milícias armadas, atacando com violência de noite as famílias num ataque noturno, onde foram torturadas, onde morreram queimados animais de estimação, e por pouco crianças que estavam dormindo na rede.

6 - Acuso a Polícia Militar de Porto Velho, que depois de ser suspensa a ordem judicial, em vez de perseguir os pistoleiros que agiam abertamente e ameaçavam o acampamento, expulsaram de forma arbitrária as famílias e depois não os deixaram acampar na chácara cedida por um vizinho.

7 - Acuso as autoridades da Prefeitura de Porto Velho, que deixaram as famílias em situação de extrema vulnerabilidade acampadas frente do INCRA por meses, no período da chuva, prestando mínima assistência e depois fecharam os banheiros e a água do Parque e cortaram a luz e tentaram despejar o acampamento.

8 - Acuso o Governo Estadual pela inexistência do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e acuso ao Programa Federal de Proteção, porque a liderança que foi atingida em setembro de 2025 por nove disparos, no quarto intento de assassinato, nunca tinha sido incluída no Programa de Proteção (PPDH) apesar de ter sido pedido em 2021.

9 - Acusamos aos fazendeiros vizinhos, aos Oficiais de Justiça e a Polícia Militar que atrapalharam o retorno dos acampados do Seringal do Belmont as suas posses, desobedecendo duas decisões judiciais ordenando o seu retorno.

10 - Acusamos à Comissão de Conflitos Fundiários do TJ RO de tentar uma mediação desigual, ignorando a situação das famílias acampadas e em situação de extrema vulnerabilidade.

11 - Acusamos ao Desembargador do TJ RO que cancelou arbitrariamente o cumprimento de duas ordens judicias favoráveis ao grupo de famílias despejadas.

12 - Acusamos os advogados da parte contrária por desobedecer às decisões judiciais e construir uma casa na área de litígio, e depois hipotecar no banco a terra em disputa.

13 - Acusamos a Polícia Civil de Rondônia de nunca ter esclarecido nem preso autores, nem mandantes do assassinato da liderança João Teixeira Souza, o Mineiro, assassinado em 07 de Outubro de 2024, que continua na impunidade, assim como até agora o intento de assassinato da liderança que resultou atingida pelo atentado de setembro de 2025, e que continua em extremo risco de vida.