A desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau

No círculo amarelo a faixa da Terra Indígena Karipuna reduzida em 35.000 h nos anos 90. 

Em prática unanimidade, senadores e parlamentares federais e estaduais de Rondônia têm se manifestado contra o governo, pelo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal de proceder a desintrusão de invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. 

Sem dúvida um assunto polêmico, amplamente divulgado com imagens que viralizaram nos celulares dos seus dignos eleitores. Segundo as informações recebidas, tratava-se de duas famílias de fazendeiros estabelecidas havia décadas dentro do território indígena, inclusive com reconhecimento de posse pelas autoridades agrárias. Porém dentro da Terra Pública da União não existe direito de usucapião nem posse legítima.

Como sempre, a repercussão em defesa dos indígenas, injustamente atacados por esta decisão judicial, têm sido reduzidas. Ao final continuam sendo minoria eleitoral (porém não desprezível) neste estado tomado pela colonização, incentivada especialmente no período da ditadura militar pelo lema: "Terra sem gente para gente sem terra". Um suposto vazio demográfico que não era realidade, pois muitos povos indígenas se viram acuados e quase desaparecidos.

Como o caso dos Karipuna. Antigos habitantes da região das cachoeiras do Rio Madeira. Acuados pelos navegantes portugueses e pela construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Chegando quase à extinção, hoje menos de uma centena de sobreviventes, refugiaram-se nas cabeceiras do rio Jaci Paraná. Mais grupos isolados, que continuam arredios ao contacto, perambulando por uma das regiões mais atacadas as últimas décadas da AMACRO: Expulsos do Igarapé do Contra, no distrito de Bandeirantes, entre o Parque de Guajará Mirim, e a invadida Resex do Jaci Paraná, do Distrito de Nova Dimensão, de Nova Mamoré.

1 – Casas queimadas, famílias expulsas.

Queria a gente ver a mesma unanimidade de políticos defendendo as famílias vítimas de outros conflitos agrários em Rondônia, como aqueles que a CPT vem documentando ano após ano, mostrando as famílias vítimas de reintegração de posse e expulsão por pistoleiros. Algumas com décadas de ocupação e direitos imemoriais. Como as famílias de seringueiros de Machadinho e do Vale do Anari, expulsos alguns após mais de vinte anos de ocupação e trabalho sustentável no seringal.

Ou como os indígenas puruborá, de Seringueiras, que já tiveram seu território demarcado pelo próprio Marechal Rondon a inícios do século XX, mas depois forma injustamente considerados extintos e mesmo originários da região de BR 429, não conseguem apoio para a demarcação do seu território tradicional. Ameaçados pelos invasores do seu território, há poucas semanas um incêndio queimou a maloca construída de palha ao estilo tradicional, que servia de escola e onde realizava as rezas e os encontros. Poucas vozes temos ouvido de solidariedade e de indignação dos políticos rondonienses.

Também não tem o território demarcado o povo Mikeleno, do Porto Murtinho, de São Francisco do Guaporé; os Cujubim, do Rio Cautário, em Costa Marques; os Wuajuru, de Rolim de Moura do Guaporé, ou os Guarasugwé, conhecidos tradicionalmente como indígenas Pau Cerna, de Pimenteiras do Oeste, que também tinham sido dado por desaparecidos no Brasil. Todos eles povos originários, de posse imemorial, que até agora não tiveram seus territórios reconhecidos e titulados em Rondônia, como ordena a Constituição brasileira.

Também gostaríamos de ver nossos ilustres senadores, deputados federais e estaduais, se pronunciar pela titulação das Comunidades Remanescentes de Quilombo de nosso Estado de Rondônia, como a Comunidade de Santa Cruz e a Comunidades de Laranjeiras, em Pimenteiras do Oeste. De Rolim de Moura do Guaporé, em Alta Floresta. De Pedras Negras e de Santo Antônio do Guaporé, em São Francisco do Guaporé; e do Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques. Que apesar de ocupação imemorial no Vale do Guaporé, ainda hoje não tem seus territórios titulados.

Ainda outros numerosos grupos de posseiros, áreas consolidadas de agricultura familiar, que há anos ocupam efetivamente latifúndios de duvidosos títulos, alguns cancelados por falta de cumprimento de cláusulas condicionantes. Pequenos agricultores que também ocupam, trabalham e moram na terra alguns há mais de vinte-e-cinco anos. Como os moradores do PA Ché Guevara, acampamento iniciado em 1989, que hoje abastecem a cidade de alimentos e representam mais do 20% do PIB municipal de Alto Alegre dos Parecis. Ou os Chacareiros de Porto Velho, com mais de vinte anos de produção horto frutífera na capital.

1. A proposta de reassentamento na área recortada da TI Karipuna na década de 90.

A TI Uru-Eu-Wau-Wau tem 1.867.117 hectares e tem arredor a população de 12 cidades, que ficam no entorno da terra indígena: Alvorada D’Oeste, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Costa Marques, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Jaru, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Mamoré, São Miguel do Guaporé e Seringueiras. Dentro da terra indígena estão as serras mais altas de Rondônia e as nascentes de 23 grandes rios surgem de dentro da terra indígena e do Parque Nacional de Pacaás Novos, em sobreposição a terra indígena, fornecendo água a boa parte do estado.

Foi sendo vigário em Nova Mamoré, que ouvi falar por primeira vez dos assentados do Projeto Burareiro, de Campo Novo, do outro lado do Parque. Que precisavam ser retirados após o INCRA os ter assentado erroneamente dentro da área indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Seria pelos anos 95 ou 96 do século passado. A Terra Indígena Karipuna na época começava na Linha 30, logo após o Rio Azul, e se estendia até o Rio Formoso, encostando na T.I. do Lages. Mas quando cheguei lá já tinha invasores avançando pela Linha D a pela Linha 29 B (chamada de Buritis) e pela Linha 30 B. Até o Parque de Guajará Mirim. Quando cheguei já tinha quatro comunidades católicas com as respetivas capelas. Novato, não entendia como era terra indígena uma área onde não tinha aldeias indígenas. O fato é que entre a delimitação e a homologação oficial conseguiram reduzir a Terra Karipuna em aproximadamente 35.000 há.

Um dos argumentos utilizados para reduzir a Terra Indígena Karipuna no Distrito de Nova Dimensão, em Nova Mamoré, foi que nesta área iria ser reassentado o povo do Projeto Burareiro. A região não fica muito longe dum dos extremos da TI Uru-Eu-Wau-Wau. Isso nunca aconteceu. Foi uma oportunidade perdida. A área continuou sendo tomada por grileiros. Desconheço se houve regularização fundiária, pois por ser área de amortecimento do Parque de Guajará Mirim, os grileiros encontraram dificuldades de legalização.

2 - As famílias da Serra da Onça e o marco perdido de Seringueiras e São Miguel.

Na época, uma das famílias chegadas ao distrito de Nova Dimensão confidenciou que estavam vindo da Serra da Onça, em Alvorada. Na época (década de noventa) já sabiam que o local era terra indígena. Nem todas as famílias saíram de lá. Cabe perguntar porque alguém reconheceu a posse delas, sabendo que era área indígena.

A TI Uru-Eu-Wau-Wau foi negociada com o Banco Mundial como compensação ambiental pela devastação provocada pelo asfaltamento da BR-364. Imagens do desmatamento provocado na região central de Rondônia pela colonização percorreram o mundo, culpando o Banco Mundial, que tinha sido alertado do desastre que ia acontecer com financiamento deles.

Então foi criado o Programa Polonoroeste, com objetivo de compensar o desmatamento. A criação de TI Uru-Eu-Wau-Wau foi um dos acordos. A estrada planejada da BR 429, teria sido desviada do projeto inicial, que era partir de Mirante da Serra para Costa Marques, por causa da demarcação da Terra Uru Eu. Então teve que rodear a mesma e a BR 429 partiu da cidade de Presidente Médici, bem mais ao leste. Desde a Serra Onça, de Alvorada do Oeste, passando por São Miguel do Guaporé, Seringueiras (antigo Bom Princípio) até perto dos atuais limites de São Francisco do Guaporé com Costa Marques, a BR 429 segue de mais perto ou de mais longe, paralela aos limites da TI Uru-Eu-Wau-Wau. No começo quase encostando na estrada, de porto da Serra da Onça dá para ver os cartazes da FUNAI desde o asfalto, e também comparar o verdor da floresta amazônica dentro da Terra Indígena com os morros pelados do outro lado da estrada. Há notícias que lá se refugiou o povo indígena isolado das cabeceiras do Rio Muqui, achando um lugar de refúgio e de supervivência.

Mas em toda a imensa terra indígena nunca faltaram as invasões: De garimpeiros, madeireiros, grileiros, caçadores furtivos e catadores de castanha. De vez em quando alguns indígenas arredios marcavam presença, incluindo alguns conflitos com colonos, por exemplo em Seringueiras, que tem narrado incidentes de encontros e desencontros. O mais recente, a morte do indigenista Rieli Franciscato, em setembro de 2020. Também houve narrativos de achados de ossadas perto de garimpos clandestinos, mais perto das cabeceiras do Rio Cautário. Os rumores de garimpos de ouro foram recorrentes na região, inclusive se dizia que que uma das igrejas evangélicas da região estava diretamente envolvido na empreitada.

Num dos conflitos por terra, pequenos agricultores procuraram uma das paróquias da BR-429, nos anos noventa, pedindo mediação. O padre, companheiro da gente, achou que resolvia fácil sabendo se estavam, de fato, dentro ou fora da terra indígena. A proposta era arrumar um GPS (então ainda havia poucos) até o marco oficial e logo teriam certeza. Assim, uma missão oficial, acompanhados de policiais e agentes indigenistas, foram atrás do marco. O padre e representantes do CIMI juntos. Porém, por mais que procuraram, não acharam de jeito nenhum o marco onde devia estar. Ainda, a expedição se perdeu na mata e se fez de noite, tendo dificuldades para voltar. Segundo presentes, um jovem seminarista inexperiente sofreu bastante, pois: “Não parava de cair”.

Depois correu o rumor que em realidade o marco tinha sido arrancado criminosamente e levado mais adentro da área demarcada, para justificaras invasões, que frustraram. Com estas, o padre foi ameaçado e nunca mais quis saber de problema de terras.

Mas invasores teimaram em voltar para o local por décadas. Uma associação foi criada e por uma considerável taxa de inscrição, uma conhecida liderança oferecia falsos direitos de ocupação de lotes na área, que dizia se tratar de um recorte situado fora da Terra Indígena. Dezenas de incautos apareceram, caindo no golpe, inclusive com ônibus fretados por vereadores desavisados de municípios das proximidades. Pagaram as taxas e enriqueceram os promotores da invasão ilegal. Chegaram a ocupar o local e foram retirados várias vezes. O presidente da Associação foi detido e acusado pela Polícia Federal.

Contam que numa das invasões deste aproveitador, nos primeiros anos do Governo Lula, o tal se dizia amigo pessoal do Presidente. Subia no galho duma árvore, dentro da invasão, e dizia que lá o celular pegava sinal da torre. Aí ele simulava falar diretamente com Lula: “E então companheiro, já viram nosso pleito” E depois: “O Lula diz que já está tudo liberado”. Todo mundo gritava entusiasmado. Assim a falsa liderança enganava o povo, dizendo conversar diretamente com Lula. No dia seguinte chegava a PF para tirar todo mundo.

Mesmo assim, o assunto se alastrou por décadas, encerrado numa das audiências do Desembargador José Gercino, Ouvidor Agrário Nacional, em Porto Velho, que ofereceu aos associados para mediar com o INCRA o assentamento deles em outro lugar, fora da área indígena. Porém eles não quiseram.

3 – Um milhão e meio de hectares de terra de reservas e terras indígenas liberados.

A campanha eleitoral do inominável, voltou-se para a tática da ditadura militar. Para desativar a demanda das famílias sem terra e a pressão por reforma agrária fora de latifúndios e fazendas improdutivas do autonominado setor produtivo, madeireiros, garimpeiros e lideranças sem-terra independentes foram orientadas a invadir reservas ambientais e terras indígenas.

Em Rondônia a promessa eleitoral oficiosa foi que iam ser “liberadas” um milhão e meio de hectares de terras. O efeito foi devastador. Grupos e associações organizaram a invasão e venda de lotes de terras públicas.

Como a Estação Ecológica de Samuel e a Flona de Jacundá, em Candeias do Jamari. A Flona de Bom Futuro, com 14.000 h desmatadas.

Entre as terras indígenas, sofreu invasão severa de grileiros a Terra Indígena Karipuna, em Porto Velho, a T.I Igarapé Lages, no distrito de Nova Dimensão e a T.I. Ribeirão, em Nova Mamoré, a T. I Tuburão Latundê, em Chupinguaia; a T.I. Parque Aripuanã e T.I Roosevelt, em Vilhena e Espigão do Oeste;

A Resex de Jaci Paranã, entre Porto Velho e Nova Mamoré, permanece invadida há décadas e desmatada a maior parte. Os invasores da Resex Rio Preto Jacundá conseguiram permanecer graças a uma liminar judicial. Teve invasões na Resex Rio Cautário e o Parque Estadual da Serra dos Reis, em Costa Marques, a T.I Zoró, na divisa do MT e a T.I Sete de Setembro, em Cacoal. E na Resex Rio Ouro Preto, de Guajará Mirim, onde foi negociada a redução da área de reserva.

4 – A desintrusão do Parque Estadual de Guajará Mirim

No Parque Estadual de Guajará Mirim, em Nova Mamoré, área vizinha da Uru-Eu-Wau-Wau, foi atravessado por uma estrada aproveitando as enchentes de 2014, que isolaram as cidades de Nova Mamoré e Guajará Mirim. Pela estrada o Parque chegou a ser invadido de forma organizada, até com cumplicidade dum juiz de direito de Buritis, que teria gado em pastos alugados dentro do parque. A invasão do chamado Bico do Parque permaneceu por mais de três anos em impunidade, chegando o Governo de Rondônia a tentar legalizar a invasão, dada como irreversível.

As equipes de fiscalização sofreram diversas emboscadas e enfrentamentos. A batalha judicial iniciada em 2020 continuou, até que finalmente foi realizada a desintrusão em 2023, com forças estaduais, tendo que manter uma equipe permanente de fiscalização para deter os reincidentes. Finalmente o fogo provocado criminalmente se alastrou no Parque por todo lado em retaliação durante 2024. Porém a desintrusão marcou uma virada no Estado de Rondônia: Da política de tolerância as invasões e política de atos consumados, para a manutenção da legislação vigente.

5 – Os 5.000 grileiros da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Desta onda de invasões não escapou a Terra Indígena Uru-Eu. Levando um carro ao mecânico em Ouro Preto do Oeste, lá pelos anos de 2016, vi que tinha dentro da oficina uma estrutura de ferro artesanal, de uma serraria móvel para toras de madeira, pronta para carregar num caminhão. Depois que tínhamos certa confiança, um dia o dono me mostrou no computador umas imagens satélite, com todo o projeto falido de loteamento para o assentamento do Burareiro dentro da TI Uru-Eu-Wau-Wau. Ele tinha sido convidado a “ocupar” (em realidade invadir) um dos lotes. Alguém garantia que ao final tudo ia ser liberado, como os moradores que já tinham sido assentados fazia décadas: Eles estavam dentro da terra indígena, e ninguém tinha tirado nunca.

Não recomendei pegar uma terra dentro da Área Indígena em Campo Novo: “É fria, mais tarde ou mais cedo vão tirar, sendo uma área da União Federal”. Para minha surpresa, me ouviu e depois mais tarde soube que tinha alugado a oficina de mecânico para uns terceiros e tinha ocupado uma terra dentro da Estrada do Chaules, em Cujubim, na área dos Soldados da Borracha. A serraria mecânica móvel tinha sumido da oficina. Ele não sabia que também aquela área seria declarada de preservação, por decreto de Confúcio Moura, logo antes de deixar o governo de Rondônia.

Mas para mim foi uma mostra de como a permanência das famílias assentadas pelo Projeto Burareiro, sem uma decisão firme por décadas, ajudou a incentivar mais invasões.

Segundo reportagens na mídia, a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau em 2017 chegou a estar invadida pelo menos por 5.000 pessoas, na região de Governador Teixeira, Campo Novo e Monte Negro. Responsáveis pela intensificação dos desmatamentos, garimpos e da caça e pesca predatória. Os lotes de 100 hectares dentro da reserva indígena, seguindo o antigo loteamento do INCRA, passaram a serem comercializados por até R$ 20 mil com os invasores.

Em Monte Negro, uma liderança paroquial confidenciou para mim que, em 2015, a principal invasão já adentrava mais de quinze quilômetros dentro da terra indígena, mas suspeitava que os grileiros também estavam acobertando um grande garimpo, que se encontrava no final da invasão.

Áreas de floresta intactas, antes protegidas pelos índios Uru-Eu-Wau-Wau, foram sendo desmatadas e transformadas em cultivos de milho e soja, ou virando pasto para gado com apoio e financiamento de fazendeiros e políticos locais. Mais de 100 km. de ramais clandestinos já teriam sido construídos dentro da terra indígena. (http://amazoniareal.com.br/tem-grileiro-invadindo-nossas-terras-denunciam-indios-uru-eu-wau-wau-em-rondonia/)

Em 2017, acuado pelo vazamento dum suposto vídeo de assessores incentivando invasões na T.I Uru-Eu-Wau-Wau, o então governador de Rondônia Confúcio Moura acudiu as pressas a Brasília, para denunciar que em dezembro de 2015 “surgiram lideranças na região que disseminaram a informação de que áreas de florestas pertencentes à União poderiam ser loteadas, e que no futuro seriam legalizadas. A denúncia ainda cita que entre os invasores estavam garimpeiros, ex-garimpeiros e pessoas que se autodenominam “sem terras”. Também são descritos indícios de que grandes comerciantes e fazendeiros locais fomentam invasões fornecendo cestas básicas e pagando diárias a pessoas de baixa renda que executam os trabalhos de desmatamento e demarcação de lotes.” http://www.rondonia.ro.gov.br/governador-denuncia-ao-ministro-do-meio-ambiente-invasao-ao-parque-pacaas-novos-em-campo-novo-de-rondonia/

Reclamando da falta de ação da PF e da fiscalização da FUNAI, teve épocas que os próprios indígenas, armados de arcos e flechas, foram atrás dos invasores, tentando impedir a entrada nos território tradicional deles, cada vez mais perto de suas aldeias. Vídeo do programa Profissão Reporter da Globo, exibido em setembro de 2019, retratou a invasão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, por associação aliciada supostamente por advogado e deputado federal de Rondônia. Segundo reportagens de 2019, dois fiscais responsáveis por combater desmatamento no Parque Pacáas Novas, estavam marcados para morrer. E houve enfrentamentos em operação da polícia, que prendeu líderes de um grupo acusado de invadir terras públicas e ameaçar quem estava ali para defender a floresta. Além de confrontos com invasores, o assassinato mal esclarecido de Ari Uru-Eu-Wau-Wau em 2020, em plena pandemia, marcou um dos momentos de maior perseguição do povo Amondawa e Uru-Eu-Wau-Wau. A pandemia foi aproveitada para invadir áreas públicas cada vez pior protegidas.

Terras desmatadas dentro da terra indígena chegavam a ser oferecidas para venda pela internet. Para contrapor, indígenas de Rondônia foram convidados a treinar operação de drones, para ajudar a fiscalizar seus territórios e obter provas com menor risco. Entre as Terras Indígenas (TI) da Amazônia Legal, a Uru-Eu-Wau-Wau foi a que teve o entorno mais desmatado em 2021. Segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), entre agosto de 2020 a julho de 2021, a TI Uru-Eu-Au-Au foi a maior vítima de ameaça e pressão de desmatamento. https://g1.globo.com/ro/rondonia/natureza/amazonia/noticia/2022/04/20/ti-uru-eu-wau-wau-foi-a-que-mais-sofreu-ameaca-de-desmatamento-na-amazonia-legal-em-2021.ghtml

Teve que trocar o governo para começar a virar a situação. Em 2023 operações da PF e da Guarda Nacional reforçaram a segurança da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e apoiaram as ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Dezenas de operações da PF foram realizadas em outras terras indígenas e áreas federais.

É normal que agora reajam os políticos que se elegeram graças a estas políticas deliberadas de falta de respeito da legalidade fundiária vigente. Um deles se declara defensor do povo de Minas Novas, a vila estabelecida pelos invasores da Resex de Jaci Paraná. Mais preocupados por atacar o governo, que está obrigado a seguir as decisões judiciais, atrasadas demais e por isso mesmo duplamente injustas. Ao final, estas situações irregulares vão continuar se alongando por quanto mais tempo? Vão continuara sagramentar as políticas de fatos consumados?

Se famílias de pequenos agricultores precisam ser reassentados, terra pública disponível agora tem, graças aos esforços do INCRA do atual governo. Reparem as injustiças históricas. Protejam o estado de direito, os direitos dos posseiros e dos pequenos agricultores, e defendam com prioridade os territórios indígenas e dos povos tradicionais.