Dezenas de casas queimadas em Ramal da BR -319, em Canutama AM

 

Às vigílias da COP30, mais uma comunidade amazônica das proximidades de Porto Velho sofre os impactos da reabertura da BR 319, tendo suas moradias queimadas e seus direitos vulnerados pela violência de pessoas armadas, usando ao seu bel prazer as medidas da lei e da justiça.

A área atingida está na região da AMACRO, a área que concentra mais violência e desmatamento da Amazônia ocidental. A mesma sofre diretamente a especulação fundiária resultado no caso dos impactos da reabertura da BR 319, de Porto Velho a Manaus, atingindo as pequenas famílias estabelecidas nos ramais da estrada.

Segundo informações repassadas a CPT RO, mais de vinte e duas famílias de posseiros já foram irregularmente despejadas e tiveram suas casas destruídas ou queimadas no Ramal do Rio Azul, no km. 33 da Br 319 em direção a Humaitá.  A área ocupada, apesar de muito próxima a Porto Velho, está dentro do território do município de Canutama, no estado do Amazonas. 

Na segunda feira dia 27 de outubro num vídeo gravado pelos moradores os agressores mostram armas ameaçadoramente contra as famílias, que se encontram acampadas após perderem suas casas. 

Segundo diversas fontes, houve uma ordem de reintegração que partiu do juizado da cidade de Canutama, que tem a sede municipal a beira do rio Purus, a centenas de quilómetros da área de conflito, a pedido dum suposto proprietário, conhecido como Raimundo Barata.  

Porém os moradores do Ramal do Rio Azul, perto do km. 33 da BR 319, alegam que não tiveram conhecimento do processo, até que começaram a ser expulsos com esta justificativa e terem as casas queimadas por um grupo de policiais e capangas armados vindos de Rondônia.

Já faz algumas semanas que a violência contra os moradores do Ramal está acontecendo, apesar de ocupando a área há tempo e com numerosas benfeitorias, algumas famílias por muitos anos, o que lhes dá direitos a usucapião.

Porém eles alegam que não tiveram nenhuma chance de contradizer o autor do processo, nem nenhum tipo de defensa diante o desconhecido processo judicial, afirmando que nunca receberam intimação, nem comunicação de ordem de reintegração de nenhum oficial de justiça.

Não consta a consulta necessária ao Ministério Público, e também nunca foi realizado nenhum tipo de mediação de conflito agrário antes dos despejos, como foi ordenado pelo STF depois da pandemia, devendo todo processo coletivo de reintegração de posse ser examinado por um coletivo de magistrados da Comissão de Conflitos Agrários do Tribunal de Justiça do Estado.

Ainda, as vítimas tem realizado Boletins de Ocorrência, denunciando que quem realiza os despejos e queima das casas não são policiais do Estado do Amazonas, mas alguns capangas contratados daquele que moveu a ação. Porém não houve nenhum atendimento policial até agora para apurar o que está acontecendo.

Segundo as famílias que estão sofrendo violência contra suas casas e posses, entre os agressores estariam alguns Policiais Militares do Estado de Rondônia, um deles conhecido como o cabo Rafique, seria  filho do citado Raimundo Barata, autor do processo, e acusam o cabo de já ter feito uso de viatura oficial da PM de Porto Velho e de entrar fardado no ramal, apesar de situado fora de Rondônia, intimidando e apavorando as famílias  com armas.

Segundo citado em alguns boletins de ocorrência, esta milícia armada tem aproveitado momentos em que os moradores do local tinham que sair de suas casas e quando os mesmos voltavam para seu lar se encontravam tudo queimado e destruído.

Assim muitas famílias, inclusive com crianças e idosos, estão vendo-se da noite para a manhã violentamente privadas do seu lar de moradia e dos seus pertences, ficando ao relento sem as casas, nem as roças onde tirava seu sustento.

Eles solicitam as autoridades do Estado de Rondônia e do Amazonas que intervenham urgentemente para impedir estas violências, assim como a irregular atuação, fora de todas as normativas e orientações para reintegrações de posse ordenadas pela justiça pelo STJ e da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

Solicitam das autoridades legais mediação na situação, para que

- Sejam tomadas medidas para que todas as famílias de posseiros do Ramal do Rio Azul do Km. 33 da Br 319, no município de Canutama,  sejam ouvidas e atendidos os seus direitos, para que possam voltar as suas terras com segurança.

- As famílias do Ramal sejam assistidas pelo devido direto a defesa e ao contraditório, em respeito aos seus direitos de posse, segundo as orientações legais vigentes.

- Seja suspensa a ordem de reintegração de posse, que está sendo aplicada criminal e irregularmente por conta pelo autor, sem esperar o cumprimento judicial da mesma e a arrepio da lei e normas vigentes

- Sejam impedidos, autuados e presos os autores e mandantes dos crimes de destruição e incêndio de casas na região.

- Sejam indenizados aqueles que perderam suas casas e pertences nestes incêndios criminosos.

Imagens casas queimadas e vídeo de pessoas armadas ameaçando posseiros do Ramal Rio Azul do Km 33 da BR 319.