Rondônia na lista suja do trabalho escravo de abril 2025.

Trabalho escravo nos invasores da Resex Jaci-Paraná, Porto Velho. Foto MTE

O Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão foi atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quarta-feira 09 de abril, com a inclusão de 155 nomes.  

Entre eles, seis nomes de Rondônia, estado onde os fiscais do trabalho do Ministério de Trabalho resgataram 17 trabalhadores sometidos a condições análogas à escravidão. Os nomes divulgados foram resultado de fiscalizações realizadas nos municípios de Buritis e Ariquemes (Região do Vale do Anari)  Vilhena (Cone Sul), Nova Mamoré e Porto Velho. 

Além dos já infelizmente tradicionais casos de trabalho análogo a escravidão do Cone Sul e do Vale do Anari,  destaca o aumento de casos na região da àrea de desenvolvimento conhecida como AMACRO, no caso Nova Mamoré e Porto Velho, um destes estes na BR-319 e outro dentro de Minas Novas, a região de grileiros da Resex de Jaci -Paraná, que além de invadir e destruir as florestas dos extrativistas para pecuária irregular, mantém trabalhadores submetidos a condições análogas a escravidão

Segundo o MTE, conhecido como "Lista Suja",  o cadastro é atualizado semestralmente e visa dar transparência aos atos administrativos decorrentes das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. Durante a ação fiscal da Inspeção do Trabalho, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições.  Cada auto de infração gera um processo administrativo e, durante o processamento dos autos de infração, são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas.

De acordo com o MTE, os nomes incluídos são de empresas e empregadores que passaram por processos administrativos finalizados e sem possibilidade de recurso. Após um flagrante, “é lavrado um auto de infração específico que descreve a situação de trabalho análogo ao de escravo. Cada auto dá origem a um processo administrativo, no qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias”, descreve. Após a inclusão, o nome permanece publicado por dois anos, conforme determina a instrução normativa que regula a lista. Na última sexta-feira (4), foram retirados 120 nomes que haviam completado esse prazo.

Os nomes de Rondônia incluídos na última atualização de abril de 2025 são estes: 

Número 83 da lista, de 2023, com 01 trabalhador resgatado:

ARQUIMEDES FRANCISCO ZEFERINO, cpf 283.718.952-91 

LC C 46 PA RIO ALTO, LOTE 07, 08 E 09, GLEBA 12, ZONA RURAL,  

BURITIS/RO. 

 

Número 125 da lista, de 2020, com 05 trabalhadores resgatados:

 CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO, cpf 327.027.602-87 

PROPRIEDADE RURAL, LINHA 3, DISTRITO DE JACINOPÓLIS, KM 14, SENTIDO 421, 

NOVA MAMORÉ-RO. 

 

Número 161 da lista, de 2022, com 02 trabalhadores resgatados:

DDR AGROFLORESTAL - COMERCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM FLOR 

cnpj 23.650.623/0001-05 RODOVIA BR 174, KM 50 SENTIDO JUÍNA, S/N,ZONA RURAL, 

VILHENA-RO

Número 402 da lista, do ano 2023, com 04 trabalahdores resgatados.

 JÚLIO KLEBER COELHO DE ANDRADE, cpf 525.211.175-87 

FAZENDA OURO BRANCO, ZONA RURAL, 

ARIQUEMES/RO

 

Número 662 da lista, de 2023, com 04 trabalhadores resgatados:

S.K.R.RATES LTDA 04.490.916/0001-28 

BR 319, KM 46, LINHA C-25, KM 04 - ZONA RURAL - 

PORTO VELHO/RO. 

 

Nº 699 da lista, do ano 2024, com 01 trabalhador resgatado: 

VALFREDO LUIZ PINTO, cpf 219.736.012-49

FAZENDA NA RESERVA EXTRATIVISTA ESTADUAL DE JACI PARANÁ, 

LINHA 2, REGIÃO DE MINAS NOVAS, DISTRITO DE RIO PARDO, ZONA RURAL,

PORTO VELHO/RO

Os nomes de Rondônia correspondem a área rural, sendo sítios e fazendas, além duma empresa de reflorestamento de Vilhena, localidade onde há bastante atividade de plantio de eucaliptus.

Citado pela Agência Brasil,  segundo o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas, André Esposito Roston, o cadastro cumpre o papel fundamental de comunicar à sociedade sobre os flagrantes e os resgates de vítimas de trabalhos análogos ao escravo, que infelizmente ainda persistem no Brasil. Ele indica também o canal existente para fazer denúncias: 

 

“A cada atualização do cadastro temos a oportunidade de informar à população sobre as vítimas resgatas e os responsáveis pela exploração e sobre a importância de todos contribuírem para sua erradicação, inclusive denunciando ao Ministério do Trabalho pelo canal oficial do Sistema Ipê.”

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) para abrir o olho para essa realidade ocultada e tomar atitude mantém o projeto da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, que a CPT coordena desde 1997.  Em Rondônia podem ser feitas denúncias através do telefone 69 32244800.