Retrocesso para os quilombolas de Rondônia

Antigas fotografias testemunham a ancestralidade da Comunidade Quilombola do Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques.

A destituição do responsável pelo programa Brasil Quilombola no INCRA de Porto Velho tem levado estupor e indignação às comunidades quilombolas de Rondônia. 

Após anos de bloqueio e empecilhos para a agenda de reconhecimento dos territórios tradicionais, em vez de avançar com o novo governo, o assunto parece retroceder ainda mais aqui no estado.

O setor quilombola do INCRA sofreu nos últimos anos com a falta de recursos e de vontade política e somente tinha avançado pelo empenho pessoal do responsável do setor e pela pressão do ministério público federal e das decisões judiciais. 

As comunidades esperavam por uma significativa melhora nos processos de titulação territorial, uma mais que justa reparação histórica de séculos de ocupação e preservação ambiental do Vale do Guaporé. Após a perseguição anterior, a população quilombola apoiou a mudança nas eleições, mas chegando nos primeiros cem dias de governo o que está chegando são apenas retrocessos.

Os quilombolas de Rondônia ocupam a região do Vale do Guaporé, onde chegaram com os bandeirantes de Vila Bela da Santíssima Trindade e a construção do Forte Príncipe da Beira. Após a criação do Quilombo do Piolho, liderado pela mítica Tereza de Benguela, comunidades quilombolas se espalharam, fazendo da região guaporeana um santuário de resistência e liberdade para o povo negro do Brasil, muito antes da lei áurea.

Hoje estão reconhecidos como comunidades remanescentes de quilombo, as comunidades de Santa Cruz e de Laranjeiras, no município de Pimenteiras do Oeste; a comunidade de Rolim de Moura do Guaporé e Tarumá, em Alta Floresta do Oeste; as comunidades de Pedras Negras e a de Santo Antônio do Guaporé, no município de São Francisco; as comunidades do Forte Príncipe da Beira e a de Santa Fé, em Costa Marques; e a Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé. 

Apenas as duas últimas, a Comunidade de Jesus e a de Santa Fé, têm o seu território titulado. Mas a primeira precisa uma importante correção para registro em cartório do seu título. 

Já a comunidade de Pedras Negras e Santo Antônio, comunidades que foram das primeiras a serem reconhecidas no estado de Rondônia,  têm realizado o seu RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), mas não avança a titulação dos seus territórios. 

Parece concluído o estudo técnico do território tradicional quilombola da Comunidade do Forte Príncipe da Beira, faltando a publicação legal e contraditórios do mesmo. Porém apesar da permanente oposição do Exército brasileiro, agora há grande interesse econômico e comercial para a abertura no local da estrada internacional com a Bolívia, que tem todo o apoio da comunidade quilombola.

Ainda, com a destituição do responsável do Brasil Quilombola no INCRA de Porto Velho, todos estes procedimentos ficam parados. No momento atual, a segurança institucional e a agenda de reconhecimento dos territórios das comunidades remanescentes de quilombo de Rondônia, em vez de avançar, com o novo governo, entraram num novo compasse de espera.