Vitória contra a Usina de Santo Antônio Energia. Expulsão e prisão de acampados em Cujubim e Pimenteiras. E outras notícias da semana.


ESTA SEMANA. Vitória na justiça dos pescadores de Jaci Paraná contra a usina de Santo Antônio Energia. Liminar conseguida pelo MPF obriga Funai a reconhecer territórios indígenas de Rondônia. Acampados de Vilhena sofrem com tempestade. Despejo e prisões em Pimenteiras e Cujubim. Eleição da vaga do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia. Madeira nas áreas indígenas de Rondônia. Pistoleiro assassinado em Vilhena.

Vitória na justiça dos pescadores de Jaci Paraná contra a usina de Santo Antônio Energia.:

Tal vez a melhor notícia da semana foi divulgada o dia 02 de setembro pelo ativista Iremar Antonio Ferreira, do Instituto Madeira Vivo:

A Justiça tarda mas muitas vezes faz justiça...essa é a sensação com o resultado da ação judicial movida pelo Instituto Madeira Vivo no início de 2012 pedindo reparação a Santo Antônio Energia aos pescadores do Coletivo de Pescadores Tradicionais de Jaci Paraná. A espera até aqui foi longa mas valeu a pena...agradecemos a advogada Cíntia pelo empenho e amizade... sabemos que o caminho será árduo, mas a vitória é certa...
Para quem não sabe do que se trata só assistir ao filme... crime de Ecocidio..
Sentença do julgamento:
Resumo da sentença:
Diante do exposto, com fundamento no art. 225, 170 da CF; art. 4º inciso VII e art. 14, § 1º da Lei n. 6.938/81, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e consequentemente:
01. DETERMINO que a parte requerida pague aos autores, a título de indenização por danos materiais, o montante de R$ 296.400,00 (duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar citação e correção monetária (INPC) a partir da data de elaboração do Laudo Pericial;
02. E ainda, DETERMINO que a concessionária requerida pague, a parte autora, o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária (INPC) a partir desta data, uma vez que na fixação do valor foi considerado montante atualizado (EDRESP 194.625/ SP, publicado no DJU em 05.08.2002, p. 0325);
O Juiz não deu todos os pedidos que eu fiz, mas concedeu a maioria deles:" dis Iremar.

Foto: Pescadores de Jaci Paraná. Foto Iremar Ferreira.

Liminar conseguida pelo MPF obriga Funai a reconhecer territórios indígenas de Rondônia 

Segundo divulgação do próprio MPF, o mesmo obteve decisão liminar que obriga a Funai a incluir em seus sistemas os limites das terras indígenas em nove municípios do sul do estado: Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste e Vilhena,  emitindo se necessário reconhecimento dos limites destas terras e obrigando o Incra a consideras estas terras nas análises de áreas sobrepostas de particulares, que podiam tentar grilar as terras e provocar mais conflitos agrários. 

Acampados de Vilhena sofrem com tempestade. 

Em vídeo difundido nas redes sociais, acampados no Distrito de São Lourenço de Vilhena, divulgaram vídeo mostrando so sofrimento dos acampados, entre eles um idoso, após tempestade destruir vários barracos e molhar tudo, deixando muitas famílias na intempérie. O acampamento foi formado pela Associação de Pequenos Produtores Rurais da Linha Oitenta e Cinco após o despejo sofrido pelos mesmos em abril deste ano 2021, em plena pandemia A área objeto de litígio corresponde aos Lotes 62, 63 e 64 da Gleba Corumbiara, setor 7, na Linha 85, no Distrito de São Lourenço, em Vilhena, também conhecidos como Fazenda Vilhena, uma área de Terra Pública da União que estava ocupada fazia mais de cinco anos.

Despejo e prisões m Pimenteiras.

No município de Pimenteiras na linha 11 aproximadamente 10 km de Pimenteiras no Acampamento da Associação Asprorosa lote 01 e 02 acamparam dentro da área sábado 04/09 de manhã e na parte da tarde a polícia militar já foi fazer o despejo e conduzido para a delegacia de Polícia de Cerejeiras. Aproximadamente 14 pessoas estão detida e possivelmente a ação policial aconteceu sem mandado judicial. Na área reivindicada está a Fazenda Siriema e foi ocupada pelo grupo em maio de 2020. 

Caminhão retirando os acampados da Fazenda Siriema de Pimenteiras RO.


Despejo e prisões em Cujubim 

No mesmo esquema, segundo os acampados do Boa Esperança, Linha 114 de Cujubim RO, o sábado dia 03/09 eles voltaram para a área de onde já tinham sido retirados e a Polícia Militar os expulsou no dia seguinte, sem apresentar ordem judicial. O grupo de famílias já tinha ficado reduzido, pois várias famílias abandonaram o local após serem aterrorizados pela noite com disparos de armas pelos pistoleiros da área reivindicada para reformas agrária, a Fazenda Novo Amanhecer. Os acampados divulgaram um vídeo denunciando desmatamento ilegal dentro da área com o trator da fazenda. O sábado dia 04/09 a polícia prendeu 14 pessoas, que foram conduzidos algemados à Delegacia de Ariquemes e soltos após intervenção da Defensoria Pública.  



Eleição da vaga do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia.

Causou preocupação o dia 01/09 foi divulgado os resultados da eleição da vaga da sociedade civil correspondente a Porto Velho no Conselho Estadual de Direitos Humanos, resultando vencedor o representante da Associação Observatório Ambiental Jirau de Estudos e Desenvolvimento Sustentável, uma entidade considerada atrelada a empresa da Usina de Jirau. A entidade saiu eleita da burocrática eleição online do dia 08/08/21 com 221 votos, ficando em segundo lugar a candidatura da Arquidiocese de Porto Velho, com 136 votos, e em terceiro lugar o Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região/Ro, com 14 votos. 

Resultado da eleição da vaga por Porto Velho no CEDH/RO.

Madeira nas áreas indígenas de Rondônia.

Diversas informações estão sendo veiculadas sobre atuação contra o tráfico ilegal de madeiras das áreas indígenas. A final de mês de agosto a PF divulgou atuação em Espigão do Oeste contra madeireiros clandestinos na Terra Indígena Roosevelt, inclusive com a prisão em flagrante de um toreiro que andava armado armado. 

Um vídeo foi divulgado o dia 29/08/21 mostrando a Força Nacional dentro da Terra Indígena Karitiana. A intervenção estaria dirigida também contra a retirada ilegal de madeira da área

Pistoleiro assassinado em Vilhena.

Chamou a atenção da mídia de Rondônia a morte de uma pessoa conhecida como pistoleiro que atuava no Cone Sul de RO. O mesmo era morador de Pimenteiras do Oeste, onde tinha sido vereador. Este pistoleiro foi preso no ano passado numa área de conflito agrário em Chupinguaia, em posse dum arsenal de armas. entre elas arma roubada de um policial. Executado o dia 25/08/21 numa rua de Vilhena, sendo filmado o crime por uma câmera de segurança, que levou a Polícia a identificação e divulgação da foto do suposto assassino, o mesmo, que também seria pistoleiro, foi preso o dia 30/08/21 em Comodoro MT.



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