Latifúndio despeja centenas de famílias em Machadinho do Oeste, Rondônia

 

Em plena COP30 em Belém do Pará, centenas de casas de 440 famílias, em três acampamentos de Machadinho do Oeste, Rondônia, estão sendo destruídas em reintegração de posse cheia de irregularidades. 

Enquanto em Belém do Pará se realizava com requinte e pompa o evento da COP30, temendo violência e serem detidos e criminalizados, a maioria das famílias foram forçadas a abandonar pacificamente suas posses dentro dos três acampamentos, espalhados na vasta região que ocupa o Latifúndio de 39.000 hectares da Fazenda Maroins, desmembrado em várias fazendas.

Segundo acompanhamento da CPT RO e informações recebidas, o despejo teria sido realizado sem que tenha sido realizada previamente a notificação dos ocupantes por Oficial de Justiça. A desculpa seria que em visita anterior do oficial de justiça não tinha encontrado ninguém dentro da fazenda, concluindo a magistratura que não tinha conflito coletivo. 

Esta foi a informação que recebeu também a Ouvidoria Agrária Nacional sobre a área, tentando demobilizar a atuação de mediação. 

Na COP 30 foram alertados representantes do Governo de Rondônia no Consórcio da Amazônia, dos governadores da região,  mesmo assim centenas famílias já tiveram violados seus direitos sem acesso a justiça e suas moradias foram destruídas, após grande operação policial mobilizar dezenas de viaturas e o carro blindado conhecido como BOPE e o helicóptero da PM desde o domingo dia 09 de novembro.

A área, a maior parte da qual seria terra pública da União, está sendo reivindicada pelo Acampamento Sant Maria, de 190 famílias, situado no distrito de Estrela Azul. O Acampamento ARPA, na linha LJ 30, com 82 famílias, e o Acampamento Ipê, no Distrito de Tabajara, com 92 famílias.

Semanas atrás, o Acampamento Santa Maria, situado em Machadinho do Oeste, em Rondônia, já estava sendo violentamente atacado por milícias armadas, que andavam em carros de empresa de segurança. Um jovem sofreu acidente fatal com carro da empresa de segurança, que posteriormente foi queimado pelos moradores, Também houve informações de outro jovem, acampado, que foi perseguido e muito machucado pelos seguranças. Os moradores acreditam, que os agressores serem policiais compondo milícias armadas.

Muitas crianças moravam no local e pegavam todo dia o ônibus para ir a escola nos distritos.

O Acampamento Ipê, na 1a Linha da região do 02 de Novembro, no Distrito Tabajara, reivindicando a área desde 2023, sofreram uma primeira reintegração em 2023 e passaram a acampar numa chácara adquirida por eles mesmos. Tal vez a mais grave irregularidade seja a denúncia da destruição das 20 casas do Acampamento Ipê, que estavam situadas dentro duma chácara própria, comprada dum vizinho das proximidades. 

Alertada e apresentando o documento de compra e venda, sobre esta grave irregularidade, a Defensoria anunciou ter apresentado um relatório formal dirigido a Corregedoria da Polícia Militar sobre o fato.

Não houve Plano de Desocupação.

Outra das irregularidades motivo de suspensão é a falta de um Plano de Desocupação. Resolução 510 de 26 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça dispõe da necessidade da criação da Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, e 

“institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis”. 

 Nada disso tem sido realizado nos acampamentos agora reintegrados da Fazenda Maroins.

Além duma mediação e de visita prévia, dispõe o Art. 14. 

“A expedição de mandado de reintegração de posse em ações possessórias coletivas será precedida por audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação, com a presença dos ocupantes e seus advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de assistência social, movimentos sociais ou associações de moradores que prestem apoio aos ocupantes e o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem, sem prejuízo da convocação de outros interessados."

 Nem Visita Técnica prévia, nem Mediação, nem Plano de Ação tem sido realizadas nesta operação policial judicial. 

O Núcleo Agrário da Defensoria Pública tem apresentado agravo de instrumento para suspender a reintegração, porém até agora não tem notícia de decisão sobre o mesmo. Pois o Núcleo Agrário da Defensoria Pública conseguiu finalmente entrar (antes a justiça tinha negado) como amicus curiae e acompanha desde Machadinho todo o processo de reintegração e tem apresentado o citado pedido de suspensão da desocupação em segunda instância, após receber a negativa da magistratura local.

Também recebemos denuncia dos acampados que a Fazenda Santa Maria, uma das filiais da Maroins, ontem aproveitou a operação de reintegração para retirar 300 cabeças de gado em situação irregular e sem as devidas guias de trânsito, fruto de conflito com terceiro vizinho da área. 

Ainda no dia 20/11 diversas viaturas foram filmadas após entrar sem autorização dentro de propriedade particular de terceiros sem relação com o conflito.

Desinformação.

No mesmo dia que a operação estava iniciando, uma informação falsa foi difundida anunciando que a desintrusão tinha sido adiada por 30 dias a pedido do Oficial de Justiça. A alegria das famílias durou pouco vendo as tropas avançar de fato em direção as suas moradias. O Núcleo Agrária da Defensoria desmentiu: O despejo continuava.

E a operação de reintegração com imenso aparato policial começou a destruir mais de 400 moradias em três acampamentos que ocupam trechos da imensa Fazenda Maroins, da qual tudo indica que a maior parte são terras griladas pela família do conhecido médico paulista Di Gênio, o falecido fundador da UNIP e a requintada rede de escolas Objetivo.

Tratores, pá carregadeira e motosserras, protegidas por seguranças e policiais, passavam derrubando todas as moradias e estruturas dos pequenos agricultores, que ocupam a área em demanda de reforma agrária.

Ainda, após a constatação das derrubadas irregulares das casas do Acampamento Ipê, fora da área reivindicada pela fazenda, objeto da liminar, foi solicitada a suspensão da reintegração de posse. Mas novas fontes enganosas também informaram que a operação de reintegração já tinha terminada. 

Em realidade vídeos de casas sendo destruídas na quarta feira 19/11 foram divulgados desmentindo a informação, destinada de novo a desmobilizar as reações e a resitência.

Pela tarde do mesmo dia, ainda um grupo de pessoas, incluindo mulheres, foram detidas e levadas a Machadinho. Carros e motos foram apreendidas. Mas depois foram todos foram soltos e os veículos, devolvido.

Por outro lado, apenas a mídia local informou da chegada do efetivo da força policial na cidade, sem mais atualizações. A mídia de Rondônia e do Brasil até o momento não tem apresentado nenhuma informação sobre os fatos, tal vez temendo a repercussão internacional no evento promovido na COP 30. Nem a Polícia Militar tem informado da Operação como habitual.

A omissão da mídia contrasta com o estardalhado dado pelas declarações dos parlamentares e a reação da Comissão de DH do senado com a desintrusão de duas fazendas de invasores da T.I. Uru Eu Au Au há poucas semanas, pouco despois interditada pelo TF de Brasília.

No local a resistência continua, reclamando os atingidos pelo despejo da demora do INCRA em cadastrar os acampamentos e apresentar informações técnicas fundiárias da área em disputa, que todo indica trata-se de área pública grilada pela Fazenda Maroins.