Acampamento sofre novo embate judicial e ameaça de despejo.

 

O Acampamento Ipê, de mais de cento e cinquenta famílias de Machadinho do Oeste, Rondônia, está sofrendo um novo embate judicial, após os titulares dum imenso latifúndio pedir reintegração de posse. A ordem foi liberada para cumprimento da Polícia Militar para finais do mês de julho.

O desespero das famílias foi provocado pelo juiz Matheus Brito Nunes Diniz, da 2ª Vara de Machadinho do Oeste, em maio de 2025. Concedeu  a liminar de reintegração sem que fossem identificados os ocupantes, nem consta que tenha sido notificada a ordem de despejo para a Comissão de Mediação de Conflitos do Tribunal de Justiça de Rondônia, como determinou a Resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 26 de junho de 2023. Resolução que prevê diversas medidas para assegurar soluções aos conflitos fundiários urbanos e rurais coletivos.

Não seria a primeira vez que a justiça da Comarca de Machadinho do Oest ignora esta resolução do STJ. Sendo que a decisão de despejo foi tomada unilateralmente em base as informações parciais dos peticionários, descendentes de João Carlos di Genio, ofundador do empório educacional dos COLÉGIOS OBJETIVO e a UNIVERSIDADE PAULISTA(UNIP).

Segundo a parte atendida pela liminar, as famílias que ocupam a área estariam comercializando madeira e terras ocupadas. Eles negam e em veradde apenas requerem a área que seria terra pública para plantio e moradia, para assentamento de reforma agrária, tentando produzir para sustento e sobrevivência. Em realidade eles têm denunciado a extração de madeiras, assim como desmatamento e numerosas queimadas, realizados por terceiros com proteção dos jagunços da fazenda.

A Fazenda Maroins.

A área de conflito é uma pequena parte dum imenso latifúndio conhecido como Fazenda Maroins, de mais de 10.000 hectares, que segundo os grupos acampados está agora dividida em diversas partes, sendo uma delas a chamada de Fazenda São Miguel II.  Os acampados reivindicam 3.000 há. que segundo as famílias do Acampamento Ipê, são terras públicas de um antigo seringal, acrescentadas de forma irregular. Sem que até o momento tenhamos conhecimento do INCRA ter se pronunciado sobre a situação fundiária da área do conflito, os acampados desmentem estarem dentro duma área de propriedade privada.

A mesma está localizada no Distrito de Tabajara, numa região que estava sometida a grande especulação por causa do projeto de construção da Usina de Tabajara, um projeto que já chamou a atenção da missão em Rondônia do Conselho Nacional de Direitos Humanos de 2023. O projeto apresentou grande resistência das comunidades tradicionais e indígenas da região, conseguindo que o empreendimento atualmente está em processo de arquivamento pelo Ibama.

Despejos e violência na área.

Os acampados já faz alguns anos que sofrem perseguição e numerosos incidentes, tendo denunciado um policial civil de intimidações, assim como um grupo de cinco policiais militares realizando por conta rondas intimidatórias a serviço da fazenda. Também denunciaram disparos o dia 29 de Julho de 2023, assim como uma invasão do acampamento sem ordem judicial.

Lideranças relataram estar sofrendo ameaças de morte, solicitando inclusão no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Denunciaram disparos contra eles em 29 de julho de 2023. E lamentaram o assassinato duma das liderança do grupo, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS,  de 54 anos, vítima de 31 disparos de arma de fogo na localidade de Theobroma RO,  no dia 13 de outubro de 2023.

Em  16 de novembro de 2023, após novo ataque, dois acampados foram presos, sendo que alguns membros do acampamento foram perseguidos por um carro, após terem sido citados pela Defensoria Pública do Machadinho para atendimento jurídico. E relataram tocaias com troncos atravessados na estrada nas proximidades do acampamento.

Em 07 de março de 2024 um bando paramilitar teria algemado e espancado alguns dos trabalhadores e os entregado a policiais, que estavam esperando com várias viaturas e até um helicóptero. Os camponeses pensaram que seriam encarcerados, mas segundo relatos, sofreram nova sessão de agressão física, dessa vez pelos policiais e apenas um acampado foi levado preso.

Eles denunciaram à Ouvidoria Agrária do MDA em março de 2024 as constantes violências sofridas pelo acampamento, assim como prisões  indevidas por parte da polícia, num ambiente de constante tensão e ameaça.

Porém novos ataques foram registrados a inícios de agosto de 2024, quando um grupo de encapuçados, protegido por numerosos capangas armados, foram acusados de destruir mais de trinta casas e roças, de realizar barreiras nas estradas e de incendiar a região, além do citado trabalho intenso de exploração de madeira da área por um temido madeireiro da região.

Mesmo assim o Acampamento Ipê continúa resistindo e reivindicando o reconhecimento do pleito pela Reforma Agrária no local, o cadastro no INCRA e a criação do Assentamento onde possam trabalhar a terra e viver com dignidade.